26/06/2025 22:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB 3781/AC) - Processo 0700167-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Jeverson de Souza MotaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
10/06/2025 13:48

Expedida/Certificada
10/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700167-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jeverson de Souza Mota - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/04/2025 11:08

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:08

Expedida/Certificada
24/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:26

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 07:23

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC) Processo 0700167-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jeverson de Souza Mota - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
02/04/2025 14:56

Expedida/Certificada
02/04/2025 12:08

Ato ordinatório
02/04/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700167-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jeverson de Souza Mota - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
12/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:08

Outras Decisões
15/01/2025 09:13

Classe retificada de 436 para 14695
14/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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