25/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:06

Ato ordinatório
14/03/2025 06:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701706-96.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Francisco Alcemilde Quintino de Andrade - Francisco Alcemilde Quintino de Andrade ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

Por outro lado, manifestou-se às pp.171 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp.144/150, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/02/2025 10:25

Expedida/Certificada
14/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:37

Outras Decisões
27/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:33

Ato ordinatório
05/09/2024 23:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 23:20

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/09/2024 16:58

Outras Decisões
11/07/2024 21:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:18

Processo Reativado
06/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 05:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 05:20

Expedida/Certificada
01/04/2024 05:10

Ato ordinatório
25/03/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 13:58

Conclusos para julgamento
22/02/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:55

Mero expediente
16/10/2023 08:18

Conclusos para julgamento
14/10/2023 20:34

Mero expediente
14/07/2023 11:13

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
23/01/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:39

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:39

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:06

Expedida/Certificada
16/01/2023 14:06

Expedida/Certificada
12/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:44

Juntada de Ofício
12/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
21/09/2022 07:01

Expedida/Certificada
14/09/2022 14:19

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:04

Ato ordinatório
14/09/2022 13:04

Ato ordinatório
31/08/2022 11:00

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 09:30:00, Vara Cível.
26/08/2022 10:49

Recebidos os autos
26/08/2022 10:49

Outras Decisões
11/07/2022 10:11

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2022 07:17

Expedição de Certidão.
02/03/2022 18:42

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:41

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:30

Mero expediente
15/11/2021 09:49

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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