30/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ILDSON VIANA BARBOSA (OAB 4213/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0701645-41.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Francisca Tabo da SilvaB0 - RÉU: B1Herminio Vieira da SilvaB0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
27/06/2025 07:40

Expedida/Certificada
27/06/2025 07:37

Ato ordinatório
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:17

Ato ordinatório
23/04/2025 21:00

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:13

Infrutífera
31/03/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:51

Juntada de Mandado
31/03/2025 07:51

Juntada de Mandado
07/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório
21/02/2025 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:00:00, 6ª Vara Cível.
18/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0701645-41.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Tabo da Silva - Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico com pedido de indenização movida por Francisca Tabo da Silva em face de Herminio Vieira da Silva De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
17/02/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
13/02/2025 12:22

deferimento
05/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:06

Classe retificada de 241 para 7
04/02/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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