TJAC - 0700617-25.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 07:36
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 07:22
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Andréa Milena Maia Gomes (OAB 5907/AC) Processo 0700617-25.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: R.s.
Ferreira Ribeiro - Me - Devedora: Vanusa dos Santos Zaira - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão de execução (fls.1-4), pois, é requisito essencial do documento particular, considerado como título executivo extrajudicial, além da assinatura do devedor, as assinaturas de duas testemunhas (CPC, art. 784, III) e, assim, no caso dos autos, não vislumbro eficácia executiva do instrumento acostado (fls. 17-18), em suma, porque não foi assinado por duas testemunhas e, por isso, serve apenas como início de prova em ação de cobrança e, em consequência, extingo o processo e ordeno os atos da espécie.
P.R.I.A. -
17/02/2025 11:37
Expedida/Certificada
-
14/02/2025 07:45
Recebidos os autos
-
14/02/2025 07:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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