TJAC - 0802198-14.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

EMBRASEC - EMPRESA BRASILEIRA DE SERV. E COM. EIRELI - ME

CNPJ: 17.320.950/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:56

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 28/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802198-14.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Embrasec-empresa Brasileira de Serv. e Com.

    Eireli-me - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/12/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 09:08

    Mero expediente

  • 19/08/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 07:46

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 07:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 07:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 09:35

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 11:31

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 07:34

    Mero expediente

  • 21/11/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/11/2022 08:48

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:32

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:53

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 10:40

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 14:46

    Expedida/Certificada

  • 30/03/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 09:21

    Quebra de sigilo bancário

  • 09/02/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 20:47

    Arquivado Provisoramente

  • 25/11/2020 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:28

    Ato ordinatório

  • 16/10/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/10/2018 13:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/10/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 08:25

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 14:31

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:14

    Outras Decisões

  • 06/03/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:28

    Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

  • 05/03/2018 14:53

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2018 09:26

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:33

    Mero expediente

  • 25/07/2017 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 08:11

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 09:10

    Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

  • 05/05/2017 13:55

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2017 11:37

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:14

    Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

  • 06/12/2016 14:53

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2016 11:09

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 12:54

    Mero expediente

  • 10/08/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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