30/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Pereira da Cruz (OAB 477398/SP) Processo 0700752-37.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Mapmed Produtos Hospitalares Ltda - Requerido: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
02/04/2025 14:57

Expedida/Certificada
02/04/2025 14:01

Ato ordinatório
02/04/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Pereira da Cruz (OAB 477398/SP) Processo 0700752-37.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Mapmed Produtos Hospitalares Ltda - Requerido: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - D E C I S Ã O 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
17/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:26

Outras Decisões
07/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:14

Classe retificada de 436 para 14695
07/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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