19/03/2025 23:44

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 23:44

Transitado em Julgado em 19/03/2025
28/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP) Processo 0707282-07.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Israeli Francisca Nonata dos Santos - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Desta feita, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

Intime-se.
17/02/2025 12:48

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 08:07

Juntada de Ofício
30/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
23/10/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:52

Expedida/Certificada
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório
07/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição inicial
14/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:52

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:00

Expedição de Carta.
08/08/2024 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:44

Enviar para publicação
05/08/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
16/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:36

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:14

Enviar para publicação
15/07/2024 19:34

Mero expediente
01/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
18/06/2024 13:44

Somente Publicar
18/06/2024 11:25

Emenda a inicial
18/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:02

Classe retificada de 436 para 14695
18/06/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 07:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 07:46

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 11:31

Expedida/Certificada
05/06/2024 10:31

Declarada incompetência
04/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 13:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 12:03

Expedida/Certificada
24/05/2024 10:18

Declarada incompetência
22/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2024 12:00

Expedida/Certificada
13/05/2024 08:41

Emenda à Inicial
09/05/2024 07:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707517-58.2024.8.01.0070

Dulcilene de Souza Aguiar Vieira

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000483-39.2025.8.01.0070

Lais Mendes de Lima

Pagseguro Internet S.A

Advogado: Joao Thomaz P. Gondim

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/02/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0700130-04.2021.8.01.0003

Votorantim Cimentos N Ne S/A

C. A. M. Nascimento Impor e Expor ME

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/03/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1000278-09.2025.8.01.0000

Daniel de Araujo Barbosa Marques

Secretario de Estado de Administracao Do...

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/06/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1000105-68.2014.8.01.0000

Kaio Lorran Oliveira Rocha

Estado do Acre

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/07/2022 13:43

Exibir Processo