07/12/2024 23:48

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
06/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
03/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0720044-55.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jose Carlos dos Santos - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Revogo a liminar concedida às fls. 87/88 e, por consequência, determino a expedição de mandado de devolução do bem descrito na exordial ao réu.

Sem custas.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
02/12/2024 16:33

Expedida/Certificada
29/11/2024 14:46

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:14

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 07:14

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0720044-55.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jose Carlos dos Santos - A parte autora requereu em face de Jose Carlos dos Santos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:17

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:53

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0720044-55.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Jose Carlos dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Oportunamente, considerando a necessidade de expedição de mandado, no mesmo prazo, deverá proceder o recolhimento da taxa de diligência externa, sob pena de extinção da ação, por ausência de citação.

Publique-se.

Intime-se.
06/11/2024 06:42

Expedida/Certificada
04/11/2024 13:18

Emenda à Inicial
01/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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