16/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 9365/AM) - Processo 0700105-49.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Pojucan Freitas Lima FilhoB0 - Autos n.º 0700105-49.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Brasileia (AC), 13 de junho de 2025.
13/06/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 10:38

Ato ordinatório
13/06/2025 04:23

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 07:45

Infrutífera
07/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto dos Santos Pinheiro (OAB 9365/AM) Processo 0700105-49.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pojucan Freitas Lima Filho - Autos n.º 0700105-49.2025.8.01.0003 C E R T I D Ã O DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, ficou designada audiência para o dia 19/05/2025 às 07:30h horas.

OBS: Audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: xvs-oxbf-yry e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/xvs-oxbf-yry atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575 Brasileia (AC), 31 de março de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
15/04/2025 13:47

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:24

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 07:30:00, Vara Cível.
25/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:50

Recebidos os autos
18/03/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria
18/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:32

Expedida/Certificada
18/03/2025 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 12:50

Mero expediente
12/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:22

Outras Decisões
27/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto dos Santos Pinheiro (OAB 9365/AM) Processo 0700105-49.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pojucan Freitas Lima Filho - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO O autor requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Como se sabe, tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (artigo 99, §3º do CPC).

Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Como visto, o autor não apresenta qualquer elemento capaz de comprovar sua aventada hipossuficiência, o que indica que, na verdade, pode sim arcar com as custas e despesas processuais.

Ademais, observo que o requerente está sendo assistido por advogado particular em Comarca provida pela Defensoria Pública Estadual.

Ora, em que pese a regra do artigo 99, §4º, do CPC, no sentido de que o patrocínio da causa por causídico particular isoladamente não constitui razão para o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, tal fato pode ser analisado pelo magistrado em conjunto com as demais peculiaridades que evidenciam a capacidade econômica daquele que alega insuficiência de recursos financeiros.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE PROVA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. [] 2.

A contratação de advogado particular, por si só, não autoriza o indeferimento da gratuidade judiciária, entretanto pode reforçar a fundamentação de uma decisão desfavorável, sobretudo quando aliada a outras circunstâncias de evidenciam a capacidade financeira do requerente, como o elevado capital social indicado no estatuto. (TJES, Agravo de Instrumento, *11.***.*02-78, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, J. 27/06/2017, DJ. 07/07/2017, destaque não original) Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para realizar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 03 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
18/02/2025 09:16

Expedida/Certificada
04/02/2025 10:12

Outras Decisões
03/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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