16/06/2025 12:56

Juntada de Mandado
29/05/2025 21:25

Mero expediente
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 07:38

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível.
03/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC) Processo 0703849-26.2023.8.01.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: José Afonso de Lima - Requerido: Jose Mapes Barroso - Decisão Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por José Afonso de Lima em face de José Mapes Barroso, ambos já devidamente qualificados nos autos.

A parte autora juntou documentos às fls. 04/29.

Fora proferida decisão deferindo a gratuidade de justiça ao autor.

A parte ré apresentou contestação às fls. 47/58. É o breve relatório.

Não sendo caso de julgamento antecipado da lide, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil (CPC).

Ao compulsar os autos, verifico que as partes são legítimas.

Ademais, a via processual é necessária e adequada, o que implica na presença do interesse de agir.

Não se verificou prescrição ou decadência.

Ademais, todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos encontram-se presentes.

Portanto, a relação jurídico-processual encontra-se hígida, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, motivo pelo qual DOU O FEITO POR SANEADO e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios de prova a serem produzidas.

DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos: 01) A posse anterior da parte autora e a perda (esbulho) ou turbação da mesma posse, praticada pelo réu, sobre o imóvel objeto dos autos; 02) Se a posse, exercida sobre o imóvel objeto dos autos, pela parte ré é precária; 03) A possibilidade de existência de litigio coletivo pela posse do imóvel, objeto dos autos.

No tocante aos meios de prova, defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, prova documental, já anexada aos autos pela parte autora , bem como eventuais documentos poderão ser juntados, observando-se quanto a isso o disposto nas normas do art. 434 e 435 do CPC.

No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas, a mesma será feita nos moldes do art. 333 do CPC, cabendo ao autor a obrigação de provar os fatos constitutivos de seu direito e aos réus demonstrar a existência dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos da pretensão da parte autora.

DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie é aquela levantada pela parte autora em sua manifestação.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ademais, designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes, bem como serão ouvidas as testemunhas por elas apresentadas ao ato.

Intimem-se, facultando as partes requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de fevereiro de 2025
19/02/2025 08:31

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:43

Decisão de Saneamento e Organização
16/10/2024 07:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
20/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:41

Expedida/Certificada
20/09/2024 12:14

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 11:31

Expedida/Certificada
28/04/2024 22:08

Ato ordinatório
08/04/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:53

Infrutífera
14/03/2024 08:48

Juntada de Mandado
14/03/2024 08:46

Juntada de Mandado
06/03/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:54

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:54

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:00

Ato ordinatório
07/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 11:30:00, 1ª Vara Cível.
29/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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