09/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 08:58

Infrutífera
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0702625-19.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Lima Oliveira - Réu: Kochise Dove Ramos de Oliveira - Dá a parte por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2025 às 08:30h Ficam os advogados cientes de que deverão proceder a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do NCPC/2015.

Os Advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública poderão participar por VIDEOCONFERÊNCIA, através da Plataforma Google Meet.

Para acesso a sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo Google Meet.

Segue o passo a passo: Acessar o link da videochamada somente no horário marcado; Digitar o código da reunião; Clicar na aba: Participar; Clicar na aba: Pedir para participar.

LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: meet.google.com/hzb-rkav-ydf
26/02/2025 13:23

Expedida/Certificada
26/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:30:00, 1ª Vara Cível.
24/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0702625-19.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Lima Oliveira - Réu: Kochise Dove Ramos de Oliveira - Postulou o autor a concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil (CPC).

Instado a apresentar documentação idônea que comprovasse a hipossuficiência alegada, requereu o pagamento das custas ao final do processo (fl.44/45).

Decido.

Inicialmente, verifico que há incorreção quanto ao valor da causa apresentado pelo autor.

Isso porque, nos termos do artigo 219, inciso II, do CPC, na ação que tiver por objeto a resolução de ato jurídico, conforme o presente caso, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato.

Sendo assim, considerando que o juiz pode corrigir, de oficio e por arbitramento, o valor da causa, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, nos termos do §3º do art. 219 do CPC, corrijo de ofício o valor da causa da demanda para o montante deR$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), considerando o valor do contrato, objeto dos autos, conforme cláusula segunda do mesmo (fl.08), devendoo Cartórioproceder com as devidascorreções.

Ainda, a fim de compatibilizar os interesses envolvidos e tendo em vista que o proveito econômico buscado é futuro, defiro o pedido formulado pelo autor e deixo o recolhimento da taxa judiciária para o final do processo, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei n.º 1.422/2001.

A par disso, recebo a inicial, e determino: 1) Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino (CPC, art. 695); 2) A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial segue a regra do art. 335 do CPC; 3) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º).

Intime--se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de fevereiro de 2025.
18/02/2025 20:10

Expedida/Certificada
08/02/2025 09:13

Outras Decisões
31/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 08:53

Expedida/Certificada
26/09/2024 12:10

Mero expediente
18/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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