28/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0802270-25.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Antonio da Silva - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
19/02/2025 11:28

Expedida/Certificada
10/01/2025 10:50

Expedida/Certificada
12/06/2024 15:29

Somente Publicar
12/06/2024 15:26

Ato ordinatório
04/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:07

Homologada a Transação
23/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento
22/11/2023 04:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição inicial
10/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:53

Ato ordinatório
30/08/2023 20:26

Processo Retirado de Suspensão
15/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/12/2022 19:34

Conclusos para decisão
18/12/2022 19:33

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
03/11/2022 07:28

Expedição de Carta.
09/03/2022 18:58

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:37

Mero expediente
30/11/2021 09:28

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 07:47

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:58

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:35

Mero expediente
02/08/2021 08:14

Conclusos para despacho
02/08/2021 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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