07/05/2025 13:13

Infrutífera
28/04/2025 03:48

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:54

Ato ordinatório
16/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:59

Expedida/Certificada
12/03/2025 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:00:00, Vara Única - Cível.
20/02/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cairo Cardoso Garcia (OAB 439329/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700530-68.2024.8.01.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosali da Costa Mendonça - Réu: Banco Bradesco S.A. - Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de repetição de indébito, indenização por danos materiais e morais, além de pedido liminar, proposta por ROSALI DA COSTA MENDONÇA em face do BANCO BRADESCO S.A.

A parte autora alega que houve desconto indevido em sua conta bancária no valor de R$ 79,84, identificado pela sigla "Vida e Previdência", referente a um serviço que desconhece e que afirma não ter contratado.

Em razão disso, requer a concessão de tutela antecipada para suspensão imediata dos referidos descontos.

Decido.

A tutela de urgência exige requisitos legais para sua concessão, que são a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco de inutilidade do resultado do processo e não ser ela irreversível.

No caso em apreço, em sede de cognição sumária, não se pode verificar eventual fraude no contrato sem o exercício do contraditório substancial, bem como não foi demonstrado que o requerido vem fazendo contínuos descontos, valor de R$ 79,84, identificado pela sigla "Vida e Previdência", em sua conta, além do efetuado no dia 08/02/2019.

Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Recebo a inicial.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

Designe-se audiência de conciliação/mediação.

Cite-se/intime-se a parte ré para responder à ação e comparecer à audiência, advertindo-a que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação fluirá da audiência de conciliação/mediação.

Inteligência do art. 335, I, do CPC.
19/02/2025 12:13

Expedida/Certificada
10/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:22

Tutela Provisória
28/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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