06/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:26

Expedição de Ofício.
29/05/2025 07:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
17/03/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:52

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB 2785/AC) Processo 0001205-59.2020.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Augusto Luiz Pereira do Nascimento - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado em relação ao ilícito descrito nos autos, com fulcro nos arts. 109, V e VI c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o acusado para que forneça os dados bancários para a devolução da fiança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento e transferência ao Fundo das Penas Pecuniárias, por renúncia tácita.

Pela atuação no presente processo do(a) advogado(a) dativo(a) Carlos Bergson Nascimento (OAB/AC n. 2.785), fixo os seus honorários em 10,4 URH, conforme Resolução Nº 11/2017 do Conselho Pleno da OAB/AC (Anexo II, item 127), e com fulcro no art. 3º da Lei Estadual nº 3.165/2016, a ser pago pelo Estado do Acre, ante a impossibilidade de comparecimento da Defensoria Pública no momento do ato, servindo a presente como certidão de habilitação para cobrança e pagamento.

Intime-se o(a) advogado(a) peticionante, via SAJ.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
19/02/2025 12:41

Expedida/Certificada
19/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:03

Extinta a punibilidade por prescrição
19/07/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 08:46

Expedição de Ofício.
28/06/2024 08:46

Expedição de Ofício.
20/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:49

Mero expediente
31/01/2024 10:13

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:45:00, 2ª Vara Criminal.
07/12/2023 07:17

Juntada de Ofício
06/12/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:45

Mero expediente
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2023 11:24

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:24

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:24

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 09:45:00, 2ª Vara Criminal.
21/03/2022 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:52

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:28

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2021 08:00

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:53

Expedição de Certidão.
29/09/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 11:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.
29/09/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 10:59

Expedida/Certificada
25/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
25/09/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 10:47

Expedição de Ofício.
25/09/2020 10:46

Expedição de Ofício.
25/09/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 10:42

Juntada de Mandado
17/08/2020 11:24

Expedição de Mandado.
02/07/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 16:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
02/07/2020 14:40

Recebidos os autos
02/07/2020 14:40

Recebida a denúncia
01/07/2020 09:02

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 19:56

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:07

Ato ordinatório
27/05/2020 14:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
27/05/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 20:19

Expedição de Certidão.
11/05/2020 10:49

Ato ordinatório
11/05/2020 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2020 09:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 07:59

Outras Decisões
10/05/2020 17:46

Conclusos para decisão
10/05/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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