24/04/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025
01/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927A/AC), Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 8293/RO) Processo 0700199-77.2019.8.01.0012 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Vanessa Cristina Candido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar de fls.112/114 e, ainda: 1) Constituir a servidão administrativa em favor da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e da Resolução ANEEL nº 4.059/2013, em relação à área descrita na inicial; 2) Homologar o laudo pericial (fls.329/371), com suas devidas complementações, conforme fls.386/402 e 417/418, fixando a indenização devida a parte ré, Vanessa Cristina Candido, no valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).
28/03/2025 09:21

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:41

Expedição de Alvará.
27/01/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927A/AC), Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 8293/RO) Processo 0700199-77.2019.8.01.0012 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Vanessa Cristina Candido - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze dias) dias, manifestarem-se acerca novos documentos juntados aos autos pp.417/418.
17/12/2024 14:02

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:02

Ato ordinatório
16/12/2024 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:09

Mero expediente
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:53

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927A/AC), Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB 8293/RO) Processo 0700199-77.2019.8.01.0012 - Imissão na Posse - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Vanessa Cristina Candido - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos pp.386/402.
06/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:33

Expedida/Certificada
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:56

Ato ordinatório
31/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
21/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:14

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
02/10/2024 09:39

Expedida/Certificada
02/10/2024 09:02

Ato ordinatório
09/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:49

Expedição de Alvará.
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:29

Expedida/Certificada
29/07/2024 07:26

Ato ordinatório
29/07/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:26

Expedida/Certificada
15/07/2024 12:01

Ato ordinatório
11/07/2024 12:33

Outras Decisões
12/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 06:25

Expedida/Certificada
18/04/2024 17:27

Mero expediente
18/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:49

Expedida/Certificada
08/02/2024 13:03

Ato ordinatório
05/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
31/01/2024 16:20

Expedida/Certificada
17/01/2024 14:21

Outras Decisões
15/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 07:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 07:32

Expedida/Certificada
05/10/2023 08:55

Expedida/Certificada
15/09/2023 17:12

Perito
11/09/2023 20:53

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
20/04/2023 12:58

Expedida/Certificada
07/04/2023 09:31

Recebidos os autos
07/04/2023 09:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2022 13:04

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
19/05/2022 07:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
17/05/2022 12:46

Expedida/Certificada
16/05/2022 11:08

Ato ordinatório
16/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:52

Recebidos os autos
11/05/2022 10:52

Mero expediente
16/03/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/03/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2022 17:55

Expedida/Certificada
22/02/2022 09:42

Recebidos os autos
22/02/2022 09:42

Mero expediente
10/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 08:04

Expedida/Certificada
11/06/2021 18:01

Recebidos os autos
11/06/2021 18:01

Decretação de revelia
31/03/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 15:42

Conclusos para decisão
06/02/2021 15:41

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2020 19:13

Mero expediente
06/10/2020 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 14:37

Expedição de Mandado.
14/09/2020 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:40

Mero expediente
03/09/2020 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:02

Expedida/Certificada
10/08/2020 14:23

Recebidos os autos
10/08/2020 14:22

Mero expediente
08/07/2020 14:22

Conclusos para decisão
06/07/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 10:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
18/06/2020 12:52

Expedida/Certificada
17/06/2020 15:22

Recebidos os autos
17/06/2020 15:22

Outras Decisões
21/04/2020 10:22

Conclusos para decisão
20/04/2020 08:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 14:25

Expedição de Ofício.
10/12/2019 17:24

Mero expediente
02/12/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 19:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 17:42

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 14:40

Expedição de Mandado.
30/09/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 15:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.
25/09/2019 08:44

Expedida/Certificada
24/09/2019 11:36

Outras Decisões
17/09/2019 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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