29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0704500-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Verifico que a audiência de conciliação anteriormente designada não foi realizada, em razão da ausência de intimação da parte autora, conforme se depreende dos autos (p. 117).

Trata-se de demanda submetida ao rito de repactuação de dívidas, nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei nº 14.181/2021, que prevê a apresentação, pelo consumidor superendividado, de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservado o mínimo existencial.

Dessa forma, antes da designação de nova audiência de conciliação com o credor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente proposta de plano de pagamento, conforme a lei.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, designe-se audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
12/03/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0704500-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia da Penha Paro - Requerido: Banco do Brasil S/A - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se tem outras provas a produzir, ou documentos a serem juntados, tudo isso no prazo de 05 (cinco) dias.
20/02/2025 06:33

Expedida/Certificada
12/02/2025 10:45

Ato ordinatório
12/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:25

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:23

Expedida/Certificada
08/01/2025 19:00

Outras Decisões
08/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:36

Ato ordinatório
02/07/2024 13:25

Infrutífera
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 11:45

Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:38

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:12

Ato ordinatório
14/05/2024 13:06

Ato ordinatório
14/05/2024 11:27

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
15/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:47

Expedida/Certificada
25/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:13

Outras Decisões
22/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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