01/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0700989-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: B1Garagem Uéslei VeículosB0 - Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Cumpra a CEPRE o disposto no artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95, intimando a parte recorrida para, querendo no prazo de dez dias úteis, apresentar as suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não a resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.
30/06/2025 09:00

Expedida/Certificada
27/06/2025 09:32

Recebidos os autos
27/06/2025 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
19/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: SAYMON FERNANDES CASTRO SANTOS (OAB 5310/AC) - Processo 0700989-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Alexandre Magno Fernandes DamascenoB0 - REQUERIDO: B1Garagem Uéslei VeículosB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
03/06/2025 09:56

Expedida/Certificada
26/05/2025 16:51

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:12

Infrutífera
16/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 05:13

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saymon Fernandes Castro Santos (OAB 5310/AC) Processo 0700989-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Alexandre Magno Fernandes Damasceno - Requerido: Garagem Uéslei Veículos - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 16/05/2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/tsq-gwsw-ejn.

Ficam as partes ADVERTIDAS que:
18/03/2025 08:07

Expedida/Certificada
17/03/2025 07:45

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:50

Recebidos os autos
07/03/2025 09:50

Decisão de Saneamento e Organização
06/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
25/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Saymon Fernandes Castro Santos (OAB 5310/AC) Processo 0700989-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Alexandre Magno Fernandes Damasceno - Da detida análise da petição inicial, verifico a necessidade de emenda possibilitando o regular andamento do feito.

Para tanto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de p. 28 e determino a intimação da parte credora para que, no prazo de cinco dias apresente: 1) procuração concedendo poderes ao advogado signatário da petição inicial; 2) documento pessoal com foto; 3) comprovante de endereço atualizado; A ausência da documentação acima mencionada acarretará o indeferimento da inicial e consequente arquivamento do feito.

Apresentados os documentos, encaminhem-se os autos à fila específica de designação de audiência una.

Inerte a parte, voltem-me para extinção do feito.

Intimem-se.
20/02/2025 07:19

Expedida/Certificada
19/02/2025 09:52

Recebidos os autos
19/02/2025 09:52

Emenda à Inicial
18/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:46

Recebidos os autos
17/02/2025 14:46

deferimento
17/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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