04/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC) - Processo 0701795-43.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Pedro Henrique Araújo SoncinB0 - RECLAMADO: B1Eduardo Neto de Almeida PaivaB0 - B1E.n.a.

Paiva - IbossB0 e outro - Despacho fls. 145: Verifica-se que a parte reclamada, devidamente intimada acerca da constrição de valores realizada por meio do sistema SISBAJUD (p. 140), permaneceu inerte, conforme certificado à p. 144.

Diante da ausência de apresentação de embargos no prazo legal, e em conformidade com os princípios da celeridade e efetividade que regem o procedimento nos Juizados Especiais, determino a liberação do valor bloqueado em favor da parte reclamante, a título de satisfação parcial do débito exequendo.

Cientifique-se o reclamante acerca do montante constrito, intimando-o para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial.

Cumprida a diligência, expeça-se o competente alvará em favor da parte credora.

Na sequência, visando ao regular prosseguimento do feito, atualize-se o débito remanescente e, em seguida, expeça-se mandado para tentativa de penhora de bens das partes reclamadas.

Rotinas de espécie.
03/07/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:15

Recebidos os autos
27/06/2025 11:15

Mero expediente
30/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
26/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:29

Evoluída a classe de 436 para 156
17/01/2025 12:08

Recebidos os autos
17/01/2025 12:08

Outras Decisões
14/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:59

Processo Reativado
13/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:36

Transitado em Julgado em 27/11/2024
07/11/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:47

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC) Processo 0701795-43.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Pedro Henrique Araújo Soncin - Reclamado: E.n.a.

Paiva - Iboss, Apple Computer Brasil Ltda, Eduardo Neto de Almeida Paiva - ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré APPLE COMPUTER DO BRASIL e decretando a revelia da parte demandada, julgo procedente o pedido inicial de PEDRO HENRIQUE ARAÚJO SONCIN e condeno IBOSS E EDUARDO PAIVA a devolver o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais da citação.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 116-117), apenas majorando o valor da condenação em danos materiais para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme requerido na inicial.

P.R.I.A.
06/11/2024 08:53

Expedida/Certificada
05/11/2024 09:51

Recebidos os autos
05/11/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:14

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:37

Infrutífera
11/09/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 08:37

Expedida/Certificada
10/09/2024 06:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:09

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/08/2024 12:17

Recebidos os autos
09/08/2024 12:17

Mero expediente
15/07/2024 19:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:54

Expedida/Certificada
08/07/2024 12:55

Recebidos os autos
08/07/2024 12:55

Outras Decisões
24/06/2024 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:52

Evoluída a classe de 436 para 156
17/06/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 15:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 13:01

Ato ordinatório
07/06/2024 10:36

Infrutífera
03/06/2024 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:36

Expedida/Certificada
21/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:30

Expedição de Mandado.
10/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/05/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:45

Infrutífera
28/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 10:46

Expedida/Certificada
02/04/2024 08:28

Expedição de Carta.
02/04/2024 08:27

Expedição de Carta.
02/04/2024 08:26

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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