14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000295-45.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Elisio Manoel Pinheiro Mansour - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Manifeste-se o impetrante, representado pela Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, sobre a petição de p. 140/149, que informou a falta de contato para entrega do medicamento pleiteado.

Intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
09/07/2025 10:00

Mero expediente
07/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:05

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:37

Juntada de Informações
05/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:46

Ato ordinatório
04/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:13

Ato ordinatório
04/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:52

Concedida a Segurança
28/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:00

Concedida a Segurança
28/05/2025 09:00

Mérito
19/05/2025 14:49

Juntada de Informações
19/05/2025 14:49

Juntada de Informações
19/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:40

Para Julgamento
15/05/2025 08:18

Pedido de inclusão
07/04/2025 11:56

Em Julgamento Virtual
25/03/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
25/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:55

Ato ordinatório
07/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:44

Ato ordinatório
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000295-45.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Elisio Manoel Pinheiro Mansour - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - Diante de tais comprovações, e do iminente prejuízo decorrente da falta de tratamento da doença que acomete a impetrante, e por entender configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos ensejadores à concessão da medida liminar requerida, defiro o pedido, para determinar que a autoridade apontada de coatora forneça ao impetrante o remédio Sacubritil/Valsartana (Entresto) 200 mg - 1 caixa por mês, conforme prescrição médica, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias.

Notifique-se a autoridade impetrada para conhecer e cumprir esta decisão, enviando-lhe cópias dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, também preste as informações (art. 7º, inc.

I, da Lei n. 12.016 / 09).

Cientifique-se à Procuradoria Geral do Estado do Acre, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inc.

II, da Lei n. 12.016 / 09).

Decorrido o decêndio, com ou sem as informações, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça.

Ainda, ficam as partes intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, manifestarem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação, nos moldes do art. 93, §§2º e 3º, RITJAC.

Publique-se.

Intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC)
20/02/2025 10:28

Juntada de Informações
20/02/2025 09:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:04

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
18/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio
18/02/2025 11:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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