30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700186-95.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte credora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias.
08/07/2025 12:55

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700186-95.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DESPACHO INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder ao recolhimento da guia de taxa de serviços alusivos à diligência, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Comprovado o recolhimento da taxa de serviços correspondentes, expeça-se carta precatória no endereço apontado - vide p. 106.
16/06/2025 13:43

Expedida/Certificada
06/06/2025 13:05

Mero expediente
30/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700186-95.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Autos n.º 0700186-95.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça apresentada fl.101, bem como requerer o que entender por direito.

Brasileia (AC), 27 de maio de 2025.

Kellem Cristina Ramilho Provimento em Comissão
27/05/2025 13:39

Expedida/Certificada
27/05/2025 13:38

Ato ordinatório
27/05/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
20/03/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700186-95.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO BRASIL S/A., em face de BARATAO DO JEANS AC LTDA E OUTRO, todos qualificados. 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a parte devedora também dispensada do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte executada ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
19/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:32

Expedida/Certificada
10/03/2025 14:34

Outras Decisões
27/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700186-95.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Baratao do Jeans Ac Ltda, Audiberto Moreira de Souza - DESPACHO Da leitura da inicial, constata-se que não foi juntado o comprovante de pagamento das custas.

Logo, oportunizo a parte autora a EMENDA da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de que providencie a juntada de comprovante do recolhimento do valor da guia de custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-AC, 14 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
20/02/2025 11:23

Expedida/Certificada
14/02/2025 18:03

Mero expediente
14/02/2025 06:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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