07/03/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB 2022/AC), Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Sarah Núbia Braun Gonçalves (OAB 497270/SP) Processo 0702991-61.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: João Henrique Augusto Silva de Moura dos Santos, - Devedor: João da Silva Santos, - A parte autora João Henrique Augusto Silva de Moura dos Santos, representado por sua procuradora/genitora Cleonice Silva de Moura, ajuizou a presente ação de cumprimento de sentença, em face de João da Silva Santos.

Verificando os autos em fls. 70/71, constato a existência de sentença no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de Jacareí na 1º Vara de Família e Sucessões, exonerando o requerido de prestar alimentos ao requerente, qual seja, autos nº 1501694-24.2023.8.26.0292, finalizada por sentença se manifestando procedente a ação para exonerar o requerido da obrigação de prestar alimentos, de modo que, se já existente sentença em ação anterior exonerando o dever de prestar alimentos, a ação de cumprimento de sentença referente a cobrança de valores após a exoneração da pensão alimentícia é vedada pela falta de título executivo válido no período mencionado.

Assim, a parte requerida detém o título executivo que comprova a exoneração dos alimentos, desse modo, não sendo cabível a cobrança de valores devidos de pensão alimentícia após a existência da sentença de exoneração de alimentos.

Importa em extinção do processo o reconhecimento de falta de título, com perda do objeto, consoante estabelece o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

Intime-se.

Determino o imediato arquivamentos dos autos, nos termos do provimento conjunto 03/2024 do TJAC.
20/02/2025 17:09

Expedida/Certificada
20/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:13

Expedida/Certificada
17/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/01/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
30/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:15

Ato ordinatório
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório
29/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:42

Outras Decisões
09/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:36

Ato ordinatório
24/04/2024 13:40

Juntada de Ofício
15/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:04

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 13:16

Outras Decisões
28/02/2024 06:46

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700152-33.2019.8.01.0003

Francimar Bezerra da Silva

Edimilson Jose da Silva Guimaraes Maia J...

Advogado: Paulo Henrique Mazzali

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2019 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0700377-96.2023.8.01.0008

Banco do Brasil S/A

Valerio Carlos de Lima

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/06/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0700094-05.2025.8.01.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Renato Neves da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/02/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0700008-34.2025.8.01.0008

Jacineide Simplicio da Silva

Ativos S.A Securitizacao de Creditos Ges...

Advogado: Marcelo Correia Lima dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0706792-82.2024.8.01.0001

Thais Mara Lima do Nascimento

Marlene Silva de Paula

Advogado: Celso Araujo Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/04/2024 11:06

Exibir Processo