24/05/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:27

Expedida/Certificada
19/05/2025 14:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:54

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:50

Infrutífera
28/03/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC) Processo 0701083-19.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Osvaldo Rodrigues Santiago - Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 8), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem a probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica), é dizer, além da penumbra quanto ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo, não enxergo elementos de convicção quanto à verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica (probabilidade do direito) e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa.

Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 12:13

Expedida/Certificada
27/03/2025 12:13

Expedida/Certificada
12/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 08:43

Expedida/Certificada
24/02/2025 14:11

Recebidos os autos
24/02/2025 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Thêmis de Souza Santiago (OAB 4831/AC) Processo 0701083-19.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Osvaldo Rodrigues Santiago - Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. - VISTOS e mais Intime-se a parte autora/credora para, à vista dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de residência válido e atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, com o consequente arquivamento do feito e, por fim, decorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, à conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se.
21/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:34

Expedida/Certificada
20/02/2025 06:48

Recebidos os autos
20/02/2025 06:48

Mero expediente
19/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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