28/02/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC) Processo 0706225-72.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Nery Ribeiro Lubrificantes - Devedor: T.

P.

Facundo - Sentença fls. 103/104: Pela petição de p. 100 o credor requereu a consulta ao sistema RENAVAN para localizar e penhorar veículos em nome do devedor.

Segundo o site do Detran/AC, "RENAVAM é o Registro Nacional de Veículos Automotores.

Trata-se de um grande banco de dados que registra toda a vida do veículo, desde seu "nascimento" (quando o fabricante ou importador registra seus dados originais), passando pelo emplacamento, troca de propriedade, mudança de estado, mudanças de características até sua "morte" quando este sai de circulação.

O RENAVAM possui uma arquitetura de bases distribuídas, composto de uma base NACIONAL (DENATRAN) e das bases estaduais (DETRAN)." Assim, considerando que não se trata de um sistema de busca, mas sim de registro de veículos, indefiro a pesquisa.

Considerando que se trate de erro material onde o credor tivesse errado nome, querendo, na verdade a busca no sistema de apoio ao judiciário RENAJUD, indefiro o pedido de realização de pesquisa Renajud (p. 100), pois compete à própria parte, e não aos serventuários da justiça, a indicação dos dados do devedor para a realização das medidas necessárias.

Vãs restaram as tentativas de penhora de bens para garantir o crédito exequendo.

Assim sendo, com fundamento no art. 53, §4º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), declaro EXTINTO o processo e, em consequência, determino as providências da espécie.

Atualize-se a dívida em questão e, após, inclua-se o nome da parte devedora no cadastro restritivo, por meio do SerasaJud.

P.R.Dispensada a Intimação das partes.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
24/02/2025 06:10

Expedida/Certificada
13/02/2025 12:24

Inexistência de bens penhoráveis
06/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:19

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:37

Mero expediente
20/12/2024 07:17

Conclusos para julgamento
20/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 05:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
30/11/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
25/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 17:16

Mero expediente
23/08/2024 07:54

Conclusos para julgamento
23/08/2024 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:17

Expedição de Carta.
15/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:16

Evoluída a classe de 436 para 156
10/07/2024 06:20

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:45

Recebidos os autos
08/07/2024 11:45

Outras Decisões
17/06/2024 07:38

Conclusos para decisão
17/06/2024 07:38

Processo Reativado
13/06/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:51

Transitado em Julgado em 06/06/2024
17/05/2024 14:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
15/05/2024 13:02

Expedida/Certificada
24/04/2024 11:59

Recebidos os autos
24/04/2024 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 10:19

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 10:05

Expedida/Certificada
01/12/2023 20:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
01/12/2023 08:17

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
29/11/2023 11:26

Expedida/Certificada
20/11/2023 08:16

Recebidos os autos
20/11/2023 08:16

Decretação de revelia
04/11/2023 08:24

Conclusos para decisão
04/11/2023 08:24

Evoluída a classe de 436 para 156
04/11/2023 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2023 08:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:59

Ato ordinatório
23/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
20/10/2023 12:07

Infrutífera
28/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2023 10:43

Expedida/Certificada
26/09/2023 12:32

Expedição de Carta.
25/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/09/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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