TJAC - 0000031-71.2009.8.01.0011
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO GOMES NETO (OAB 3214/AC) - Processo 0000031-71.2009.8.01.0011 (011.09.000031-6) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: B1Ilza Soares da CostaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Despacho Intime-se parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Cumpra-se.
Sena Madureira- AC, 17 de maio de 2024.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
29/05/2025 08:17
Expedida/Certificada
-
22/05/2025 17:03
Mero expediente
-
22/05/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 05:44
Juntada de Petição de Apelação
-
25/02/2025 11:03
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Gomes Neto (OAB 3214/AC) Processo 0000031-71.2009.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ilza Soares da Costa - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à implementar o benefício de aposentadoria especial por idade rural, em favor de Ilza Soares da Costa - CPF n.º *25.***.*06-20, retroativo à data do ajuizamento da demanda em 7.1.2009, sujeitando as prestações não pagas à incidência de correção monetária pelo INPC, a contar desta decisão e juros pela caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei Federal n.º 9.494/), a contar da citação, e observadas as regras de prescrição aplicáveis.
Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Lei Estadual n.º 1.422/2001, art. 2º, § 1º).
Fixo honorários advocatícios de sucumbência no patamar de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico da causa - calculado sobre o montante das parcelas em atraso.
Sem reexame necessário, considerado o limite legal (art. 496, § 3º, I, CPC).
Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Sena Madureira-(AC), 29 de janeiro de 2025.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
24/02/2025 09:37
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2024 13:19
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 15:55
Mero expediente
-
03/09/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 16:17
Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
-
04/07/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:02
Expedida/Certificada
-
04/07/2024 11:05
Ato ordinatório
-
25/06/2024 18:58
Mero expediente
-
06/05/2024 08:59
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 03:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:03
Ato ordinatório
-
07/03/2024 13:50
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
05/03/2024 11:39
Expedida/Certificada
-
23/02/2024 14:00
Mero expediente
-
23/11/2023 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2023 11:06
Expedida/Certificada
-
22/11/2023 10:41
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 14:50
Outras Decisões
-
28/09/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:53
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:53
Mero expediente
-
07/11/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 09:16
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
-
28/07/2022 10:10
Expedida/Certificada
-
13/04/2022 01:04
Recebidos os autos
-
13/04/2022 01:04
Mero expediente
-
11/04/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 13:51
Expedida/Certificada
-
21/03/2022 14:07
Expedida/Certificada
-
16/12/2021 15:10
Recebidos os autos
-
16/12/2021 15:10
Mero expediente
-
16/08/2021 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 11:33
Expedida/certificada
-
22/04/2021 15:22
Expedida/Certificada
-
14/02/2021 14:36
Recebidos os autos
-
14/02/2021 14:36
Mero expediente
-
30/10/2020 07:11
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 18:38
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 17:04
Recebidos os autos
-
11/09/2020 17:04
Outras Decisões
-
03/06/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 07:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 16:38
Expedida/Certificada
-
19/03/2020 16:37
Ato ordinatório
-
19/03/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 17:14
Processo Reativado
-
05/06/2017 08:48
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
-
05/06/2017 08:14
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 07:04
Expedição de Ofício.
-
14/02/2017 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2017 10:00
Outras Decisões
-
14/11/2016 11:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2016 19:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 13:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2016 16:04
Recebidos os autos
-
18/08/2016 16:04
Mero expediente
-
07/06/2016 12:03
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 13:32
Publicado ato_publicado em 06/06/2016.
-
03/06/2016 19:04
Expedição de Certidão.
-
25/05/2016 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 10:51
Expedida/Certificada
-
19/05/2016 13:47
Outras Decisões
-
05/02/2016 18:01
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 18:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 19:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 17:38
Recebidos os autos
-
17/11/2015 17:37
Mero expediente
-
10/08/2015 13:05
Conclusos para decisão
-
03/08/2015 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2015 10:22
Publicado ato_publicado em 01/07/2015.
-
30/06/2015 11:40
Expedida/Certificada
-
29/06/2015 13:24
Mero expediente
-
24/03/2015 12:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 10:11
Processo Reativado
-
24/03/2015 10:11
Recebidos os autos
-
04/04/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
-
04/04/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2011.
-
22/02/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
04/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2010 12:00
Despacho
-
14/09/2010 12:00
Despacho
-
30/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2010 12:00
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2010 12:00
Conclusos para julgamento
-
09/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
31/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2010 12:00
Despacho
-
23/04/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
09/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/03/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/02/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2010.
-
19/02/2010 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
18/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/02/2010 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2010 16:00:00, Vara Cível.
-
22/01/2010 12:00
Despacho
-
19/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/01/2010 12:00
Outras Decisões
-
11/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2009 12:00
Despacho
-
10/07/2009 12:00
Juntada
-
10/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2009 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/01/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
09/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
09/01/2009 12:00
Recebimento do Distribuidor
-
09/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2009 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino
-
08/01/2009 12:00
Recebimento do Distribuidor
-
08/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/01/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2009
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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