18/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0705987-53.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1Tobias Levi de Lima MeirelesB0 - DEVEDORA: B1Janaina Maciel BarbosaB0 - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista do resultado das pesquisas (fls. 78-86), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, informar para qual endereço deverá ser expedido o mandado de penhora de bens e, por fim, decorrido o prazo, sem manifestação, à conclusão para sentença.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 11:58

Expedida/Certificada
11/07/2025 07:58

Recebidos os autos
11/07/2025 07:58

Mero expediente
23/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC) Processo 0705987-53.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Tobias Levi de Lima Meireles, Tobias Levi de Lima Meireles - Devedora: Janaina Maciel Barbosa - VISTOS e mais O dever de cooperação entre os sujeitos do processo (CPC, art. 6º), a meu discernir, exige primeiro lealdade processual e efetivo empenho de cada um e de todos e, nesse rumo, não quer significar a só substituição e transferência de providências sem justa causa.

A hipótese do § 1º, do art. 319, do CPC, é exemplo do dever de cooperação (CPC, art. 6º), porém, apenas no caso de não dispor a parte credora das informações necessárias, frise-se, após efetivo empenho quanto à sua obtenção e, assim, assentadas essas premissas e, no ponto, observado o quadro dos autos e, ainda, a presença de justa causa, defiro a pretensão da parte credora (fls. 72) e, por conseguinte, em prazo razoável, ordeno à CEPRE as diligências necessárias (por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) para a obtenção do endereço residencial ou localização da parte devedora Janaina Maciel Barbosa e, após, à conclusão para decisão.

Cumpra-se.
25/04/2025 10:43

Expedida/Certificada
14/04/2025 13:36

Recebidos os autos
14/04/2025 13:35

Mero expediente
08/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC) Processo 0705987-53.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Tobias Levi de Lima Meireles, Tobias Levi de Lima Meireles - Devedora: Janaina Maciel Barbosa - Despacho fls. 68: VISTOS e mais.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, à vista da carta precatória negativa (fls. 58), ciência e manifestação a respeito.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.
24/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
11/03/2025 15:04

Recebidos os autos
11/03/2025 15:04

Mero expediente
11/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:42

Juntada de Carta
26/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC) Processo 0705987-53.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles, Tobias Levi de Lima Meireles - DECISÃO: "VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, além da disciplina específica e aplicável do CPC, a pretensão do credor (fls. 49), pois, cuida-se de salário e, por isso, está protegido sob o manto da impenhorabilidade, portanto, exigiria a concordância da devedora Janaina Maciel Barbosa e, por outra, à vista da intimação positiva da parte devedora para pagamento da dívida (fls. 38-39) e, ainda, da carta precatória expedida (fls. 47), ressalto, após o resultado infrutífero do SISBAJUD (fls. 42-46) e, mais, recebida pelo juízo deprecado em 13/12/24 (fls. 48), ordeno a expedição do mandado de penhora de bens para os atos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
07/02/2025 09:30

Recebidos os autos
07/02/2025 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:35

Expedição de Carta.
19/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:26

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 07:07

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
31/03/2024 13:26

Expedida/Certificada
22/03/2024 09:07

Recebidos os autos
22/03/2024 09:07

Mero expediente
27/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
30/01/2024 15:44

Expedida/Certificada
30/01/2024 14:28

Ato ordinatório
01/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 22:43

Expedição de Carta.
09/11/2023 12:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
06/11/2023 13:52

Expedida/Certificada
06/11/2023 13:32

Evoluída a classe de 12154 para 156
23/10/2023 19:47

Recebidos os autos
23/10/2023 19:47

Mero expediente
18/10/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:38

Recebidos os autos
17/10/2023 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 12:47

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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