TJAC - 0803538-90.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

HERNANI DIAS DOS SANTOS

CPF *00.***.*26-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 03:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/03/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803538-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Hernani Dias dos Santos - O credor informou à p. 98 que foi realizado parcelamento do débito.

    Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito por 04 (quatro) meses, resguardado ao credor o direito de requerer o prosseguimento, em caso de inadimplência.

    Decorrido o prazo assinalado, intime-o, para que informe a este Juízo Fazendário, no prazo de dez dias, se houve o integral cumprimento do acordo e, em caso negativo, faça juntar aos autos memória atualizada do débito remanescente.

  • 24/02/2025 11:11

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 07:43

    Mero expediente

  • 27/11/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/10/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:19

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 09:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/10/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:14

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 11:42

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 13:19

    Mero expediente

  • 22/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 07:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/05/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 07:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 22:10

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 22:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 17/03/2022 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 08:26

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2022 11:16

    Expedida/Certificada

  • 20/12/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:21

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:02

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 08:55

    Mero expediente

  • 28/05/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 17:31

    Ato ordinatório

  • 19/03/2021 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 09:27

    Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 14:56

    Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 08:10

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 08:09

    Mero expediente

  • 14/02/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:56

    Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

  • 13/02/2019 14:40

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 10:01

    Mero expediente

  • 22/05/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 10:15

    Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

  • 18/04/2018 14:47

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2018 09:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/04/2018 09:41

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 11:07

    Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

  • 26/05/2017 13:50

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2017 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/05/2017 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 09:47

    Mero expediente

  • 31/03/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 13:27

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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