04/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC), ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC) - Processo 0700523-80.2022.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - EXEQUENTE: B1Vilson Inácio de SalesB0 - EXECUTADO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Altere-se a classe processual para "Execução contra a Fazenda Pública".

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo exequente e consequente expedição da correspondente Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Cumpra-se.

Intimem-se.
03/09/2025 13:08

Expedida/Certificada
03/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:28

Outras Decisões
30/07/2025 05:53

Conclusos para decisão
23/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC) - Processo 0700523-80.2022.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - EXEQUENTE: B1Vilson Inácio de SalesB0 - EXECUTADO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, ajuizada por Vilson Inácio de Sales em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A parte executada comprovou nos autos a reativação do benefício (fl. 228), dessa forma, intime-se a parte exequente para apresentação do cálculo dos valores devidos, nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.
09/07/2025 11:39

Expedida/Certificada
09/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:45

Mero expediente
28/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC), ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC) - Processo 0700523-80.2022.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - EXEQUENTE: B1Vilson Inácio de SalesB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, pp. 222/228, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
27/05/2025 14:00

Expedida/Certificada
27/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:02

Ato ordinatório
16/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:41

deferimento
08/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/04/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:31

Mero expediente
26/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB 4918/AC), Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0700523-80.2022.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: Vilson Inácio de Sales - Considerando que a autarquia possui prazo em dobro para suas manifestações processuais.

Além disso, diante da ausência de cumprimento da decisão judicial de fls. 200 por parte do INSS, majora-se a multa diária para R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino nova intimação do INSS para que comprove a efetiva implantação do benefício de aposentadoria por idade rural em favor da parte autora, Vilson Inácio de Sales, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, expeça-se nova decisão, conforme o andamento processual e eventuais pendências identificadas.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/02/2025 13:41

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:24

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:58

Evoluída a classe de 7 para 12078
01/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:03

Outras Decisões
14/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 08:11

Expedida/Certificada
12/08/2024 17:34

Outras Decisões
04/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:30

Processo Reativado
04/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em 28/05/2024
14/04/2024 02:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 11:31

Expedida/Certificada
03/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 22:02

Expedida/Certificada
19/01/2024 13:11

Mero expediente
04/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 06:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:33

Expedida/Certificada
24/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:21

Ato ordinatório
24/10/2023 08:18

Ato ordinatório
24/10/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:03

Expedida/Certificada
25/08/2023 07:42

Ato ordinatório
25/08/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:01

Expedição de Carta precatória.
08/04/2023 02:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:27

Expedida/Certificada
28/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:34

Expedida/Certificada
23/03/2023 16:51

Recebidos os autos
23/03/2023 16:51

Outras Decisões
03/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
01/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 11:58

Recebidos os autos
05/01/2023 11:58

Decisão de Saneamento e Organização
01/12/2022 11:23

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:22

Conclusos para decisão
30/11/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 07:44

Expedida/Certificada
04/11/2022 09:38

Expedida/Certificada
04/11/2022 09:35

Ato ordinatório
01/11/2022 21:17

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 01:26

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:24

Expedida/Certificada
26/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:47

Expedida/Certificada
26/09/2022 11:18

Expedição de Mandado.
25/08/2022 10:27

Recebidos os autos
25/08/2022 10:27

Outras Decisões
23/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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