24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI (OAB 489942/SP) - Processo 0707452-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Rosemildo Almeida GomesB0 - Considerando que o Réu VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - BIG LOJAS, não foi citado (pág. 184), DEFIRO o pedido de sua exclusão do polo passivo da demanda, formulado pelo Autor à página 716/717.

Assim, providencie-se a atualização do polo passivo da ação, dando-se baixa do cadastro de VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - BIG LOJAS, junto ao SAJ.

Diante do resultado infrutífero da audiência de conciliação (págs. 446/447), com fulcro no art. 104-B, do CDC, dou por instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas mediante plano judicial compulsório.

Intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, juntar aos autos os documentos de que dispõe para comprovar sua condição financeira atual, os quais servirão para elaboração de plano de pagamento.

Decorrido o prazo assinado, tornem os autos conclusos para decisão, para deliberação nos termos do art. 104-B, § 3º, do CPC, em sendo esse o caso.

Intimem-se.
09/07/2025 19:44

Outras Decisões
10/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), José Ricardo Marcovecchio Leonardeli (OAB 489942/SP) Processo 0707452-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemildo Almeida Gomes - Réu: Comprev Seguradora S.a, BEMOL RIO BRANCO, Vasconcelos Magazine Ltda - Big Lojas, Banco Master S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a, Banco Daycoval S.a, Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.a, Banco Pan S.A - Decisão 1) O procedimento de repactuação de dívidas por superendividamento deve ser dividido em duas etapas: a) fase conciliatória e b) fase contenciosa; sendo que esta última deve obedecer à seguinte ordem: b.1) análise as práticas de crédito responsável e a observância à boa-fé na pactuação dos ajustes, à luz dos artigos 30, 34, 37, 52 e 54-B, 54-D, 54-G do Código de Defesa do Consumidor; b.2) verificação das disposições contratuais relativas aos juros, encargos, forma de cálculo, a fim de auxiliar na elaboração do plano compulsório; b.3 ) estabelecimento do plano compulsório. 2) No presente caso, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação (págs. 446/447).

Diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer expressamente a instauração de processo por superendividamento e informar se pretende a revisão, integração, ampliação do prazo de pagamento ou o que entender de direito, apresentando também plano de pagamento atualizado.

No mesmo prazo acima, fica a parte autora intimada para apresentar réplica às contestações de págs. 469/493, 556/570 e 637/649, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda no prazo de 15 (quinze) dias fica intimada a parte autora para manifestar-se quanto ao AR juntado à pág. 184, o qual comprova que a parte ré Vasconcelos Magazine Ltda (Big Lojas) não foi citada e, se for o caso, requerer a sua exclusão do polo passivo. 3) Em seguida, efetue-se a intimação de todos credores para manifestação no prazo de 10 dias.

Após o decurso dos prazos acima, faça-se conclusão para decisão de saneamento ou sentença, se for o caso.

Fica por fim intimada a parte autora que decorrendo o prazo sem manifestação haverá extinção do processo sem julgamento do mérito.

Intimem-se e cumpra-se.
27/02/2025 06:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:43

Outras Decisões
19/11/2024 14:19

Juntada de Decisão
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 06:57

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 11:33

Juntada de Decisão
22/10/2024 14:41

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:21

Infrutífera
22/10/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 07:50

Expedida/Certificada
09/10/2024 07:28

Ato ordinatório
08/10/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 10:01

Ato ordinatório
04/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2024 11:38

Expedida/Certificada
16/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:40

Ato ordinatório
16/09/2024 13:35

Expedição de Carta.
16/09/2024 13:27

Expedição de Carta.
16/09/2024 13:25

Expedição de Carta.
16/09/2024 13:20

Expedição de Carta.
16/09/2024 13:15

Expedição de Carta.
16/09/2024 13:08

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:52

Ato ordinatório
11/09/2024 11:41

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:58

Expedida/Certificada
25/06/2024 19:15

Tutela Provisória
23/06/2024 20:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
30/05/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/05/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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