TJAC - 0804468-11.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804468-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Lauro Euclides Viana Fontes - O valor bloqueado por meio do SISBAJUD é insignificante, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências necessárias para a intimação do devedor sobre a penhora.
Diante disso, determino a liberação da quantia bloqueada.
Por fim, ante a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80. -
27/02/2025 11:20
Expedida/Certificada
-
26/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:48
Recebidos os autos
-
07/02/2025 07:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:59
Processo Reativado
-
25/11/2024 10:10
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/11/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:41
Recebidos os autos
-
09/04/2024 11:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/02/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 13:08
Juntada de Petição de petição inicial
-
17/02/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 06:15
Ato ordinatório
-
08/01/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/07/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:18
Recebidos os autos
-
05/07/2023 10:18
Mero expediente
-
07/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 13:21
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/05/2023 01:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 08:21
Recebidos os autos
-
02/03/2023 08:21
Mero expediente
-
27/02/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 09:15
Expedida/Certificada
-
30/09/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 11:42
Expedida/Certificada
-
26/08/2022 09:15
Recebidos os autos
-
26/08/2022 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/07/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2022 20:09
Recebidos os autos
-
03/04/2022 20:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/02/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 08:03
Expedida/Certificada
-
08/09/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 10:54
Expedida/Certificada
-
19/08/2021 11:11
Recebidos os autos
-
19/08/2021 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/08/2021 19:22
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 09:55
Expedida/Certificada
-
16/07/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 15:49
Expedida/Certificada
-
13/07/2021 09:00
Recebidos os autos
-
13/07/2021 09:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2021 07:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:41
Ato ordinatório
-
17/12/2020 07:12
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 07:35
Ato ordinatório
-
03/11/2020 09:33
Recebidos os autos
-
03/11/2020 09:33
Outras Decisões
-
09/07/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 00:16
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 00:16
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 00:16
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 00:16
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 19:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 08:53
Recebidos os autos
-
20/02/2020 08:53
Mero expediente
-
20/01/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 14:33
Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
-
03/09/2019 15:00
Expedida/Certificada
-
03/09/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 13:57
Ato ordinatório
-
03/09/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 11:09
Expedição de Mandado.
-
09/07/2019 09:10
Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
-
08/07/2019 11:13
Expedida/Certificada
-
11/04/2019 07:44
Recebidos os autos
-
11/04/2019 07:44
Outras Decisões
-
19/09/2018 09:52
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 08:16
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2018 09:19
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 08:40
Publicado ato_publicado em 22/05/2018.
-
21/05/2018 14:11
Expedida/Certificada
-
18/05/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 09:21
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 09:23
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:29
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 08:06
Recebidos os autos
-
20/11/2017 08:06
Outras Decisões
-
28/09/2017 14:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2017 09:18
Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
-
01/09/2017 14:46
Expedida/Certificada
-
31/08/2017 13:27
Ato ordinatório
-
14/08/2017 14:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 13:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2017 13:20
Expedição de Mandado.
-
24/11/2016 10:09
Mero expediente
-
04/11/2016 16:06
Conclusos para decisão
-
03/11/2016 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2016
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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