09/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NIVEA MARIA FREITAS DE SOUZA (OAB 4757/AC), ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC) - Processo 0700447-73.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1Arcelino de Oliveira FreitasB0 - REQUERIDO: B1Omar Rocha AssisB0 - Decisão CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o ato de pág. 93.

Transcorrido o prazo previsto para o pagamento voluntário sem comprovação, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes).

Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado.

Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 13 de maio de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
08/07/2025 10:33

Expedida/Certificada
13/05/2025 21:09

deferimento
06/03/2025 20:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB 4757/AC), Vitor Silva Damaceno (OAB 4849/AC) Processo 0700447-73.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Arcelino de Oliveira Freitas - Requerido: Omar Rocha Assis - Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
27/02/2025 10:58

Expedida/Certificada
19/02/2025 10:22

Mero expediente
12/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:31

Expedida/Certificada
29/08/2024 10:56

Ato ordinatório
23/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:08

Juntada de Ofício
30/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:24

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:23

Expedição de Alvará.
15/01/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 08:04

Expedida/Certificada
15/12/2023 16:36

Bloqueio/penhora on line
28/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:52

Juntada de Informações
21/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.
05/06/2023 12:29

Expedida/Certificada
24/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 09:29

Juntada de Mandado
04/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:02

Ato ordinatório
03/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:29

Expedida/Certificada
03/05/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 23:11

Recebidos os autos
04/11/2021 23:11

Bloqueio/penhora on line
28/07/2021 10:59

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
27/07/2021 10:58

Remetidos os autos da Contadoria
27/07/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 21:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2021 21:43

Ato ordinatório
08/07/2021 21:39

Transitado em Julgado em 08/07/2021
08/07/2021 21:38

Ato ordinatório
08/07/2021 21:34

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:30

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2021 09:27

Expedição de Edital.
11/11/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 10:04

Juntada de Mandado
30/09/2020 07:14

Expedida/certificada
29/09/2020 08:09

Expedida/Certificada
20/09/2020 11:13

Recebidos os autos
20/09/2020 11:13

Outras Decisões
07/09/2020 10:48

Conclusos para decisão
07/09/2020 10:48

Expedição de Certidão.
06/09/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2020 07:43

Expedição de Mandado.
04/05/2020 15:22

Remetidos os autos da Contadoria
04/05/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:32

Transitado em Julgado em 29/04/2020
08/04/2020 10:52

Recebidos os autos
08/04/2020 10:52

Mero expediente
04/02/2020 17:10

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:30

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 11:42

Expedida/Certificada
09/01/2020 07:34

Ato ordinatório
09/01/2020 07:32

Expedição de Certidão.
26/11/2019 15:46

Expedição de Mandado.
30/10/2019 07:37

Expedição de Certidão.
23/10/2019 09:15

Expedida/Certificada
07/10/2019 10:18

Julgado procedente o pedido
03/07/2019 13:34

Expedição de Certidão.
02/07/2019 18:34

Recebidos os autos
02/07/2019 18:34

Outras Decisões
19/06/2019 10:56

Conclusos para decisão
19/06/2019 10:56

Expedição de Certidão.
05/06/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 13:48

Expedição de Certidão.
03/05/2019 09:16

Mero expediente
30/04/2019 08:37

Expedição de Certidão.
26/03/2019 13:22

Expedição de Certidão.
26/03/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 08:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
20/03/2019 14:41

Expedida/Certificada
20/03/2019 07:52

Expedição de Mandado.
20/03/2019 07:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2019 09:00:00, 2ª Vara Cível.
13/03/2019 15:24

Outras Decisões
11/03/2019 16:00

Conclusos para despacho
11/03/2019 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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