02/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025
02/05/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB 3283/AC), Fernando Alfredo Ferreira Cuadros (OAB 3627/AC) Processo 0700818-29.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valdeiza Rocha Dias - Requerido: Alison Lima da Silva - Fulcrado nos argumentos acima empossados,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, da Lei Adjetiva Civil, para.

I - DETERMINAR a partilha do veículo HYUNDAI/HB20, 1.0M/SENSE, ano/modelo 2019/2020, placa QLY4E9B, da seguinte forma: a) Quanto à quantia correspondente às 15 (quinze) parcelas pagas durante a constância da união estável, no valor total de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), deverá ser partilhada em iguais proporções entre as partes, cabendo a cada um 50% do valor, ou seja, R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais); e b) Quanto às 35 (trinta e cinco) parcelas restantes, quitadas exclusivamente pela parte autora após o término da convivência, declaro que integram exclusivamente o patrimônio da autora, ficando excluído o requerido da partilha dessa fração patrimonial do bem, por não ter havido comprovação de esforço comum ou contribuição direta na quitação; II - DETERMINAR a partilha proporcional das despesas relativas ao IPVA dos exercícios de 2021 e 2022, devendo a parte ré com 50% do valor total dos referidos encargos, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do efetivo desembolso pela parte autora que quitou integralmente; III - RECONHECER como patrimônio comum o empreendimento comercial identificado como @VRSTORE72, determinando que o valor atribuído ao negócio, inclusive estoques, mobiliário, benfeitorias e eventuais lucros, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), seja partilhado em sua integralidade, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; IV)HOMOLOGO a conciliação de fl. 49, na qual foi reconhecida e dissolvida auniãoestávelentre VALDEIZA ROCHA DIAS e ALISON LIMA DA SILVA, no período de 20 de dezembro a 20 de novembro de 2021.

V) CONFIRMO a liminar de fls. 33/35, que deferiu a busca e apreensão do veiculo objeto do litigio.

Para além, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção (fls. 50/69), por ausência de prova quanto aos requisitos legais da responsabilidade civil e inexistência de ato ilícito praticado pela reconvinda.
30/04/2025 09:38

Expedida/Certificada
24/04/2025 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:55

Mero expediente
06/03/2025 17:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB 3283/AC), Fernando Alfredo Ferreira Cuadros (OAB 3627/AC) Processo 0700818-29.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valdeiza Rocha Dias - Requerido: Alison Lima da Silva - Certifico e dou fé que, foi designada audiência para o dia 10/04/2025, ás 8 horas, a mesma pode ser acessada a partir do Link da videochamada: meet.google.com/nxd-mcow-wsc.
03/03/2025 20:11

Expedida/Certificada
03/03/2025 20:11

Expedida/Certificada
03/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:00:00, Vara Única - Cível.
14/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:29

Mero expediente
30/04/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 09:49

Expedida/Certificada
26/04/2024 11:26

Ato ordinatório
23/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.
20/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:50

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
29/09/2023 13:27

Expedida/Certificada
28/09/2023 14:52

Decisão de Saneamento e Organização
26/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
24/05/2023 18:16

Expedida/Certificada
17/05/2023 17:23

Outras Decisões
04/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 12:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/03/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2023 11:41

Expedida/Certificada
17/02/2023 08:16

Acolhida a exceção de Incompetência
27/10/2022 09:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 09:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
29/09/2022 08:33

Expedida/Certificada
14/09/2022 09:17

Mero expediente
01/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
29/08/2022 23:01

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 12:35

Mero expediente
08/08/2022 08:15

Juntada de Decisão
08/08/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 09:47

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
12/07/2022 12:19

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:01

Expedida/Certificada
12/07/2022 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 11:00:00, Vara Cível.
12/07/2022 10:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:33

Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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