TJAC - 0019213-44.2007.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 08:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/03/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0019213-44.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Este Juízo Fazendário determinou a reunião das execuções fiscais que tramitavam em face de Bernadete de Souza Lima por entender que tal medida se mostrava conveniente para a unidade da garantia da execução, pois propiciaria não somente o maior controle sobre as execuções, como também eficácia da penhora realizada quanto aos valores executados pelo credor.
Além de evitar decisões e sentenças conflitantes.
A decisão que reconheceu a conexão dos processos, declarou como competente para processar e julgar as ações reunidas o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública, tendo em vista que fora o juízo da primeira distribuição, conforme preceitua o artigo 28, parágrafo único da LEF (pp. 36/37 dos autos nº0800644-44.2016.8.01.0001).
Em cumprimento à decisão supra, fora expedido ofício ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública solicitando a remessa destes autos a esta unidade judiciária (2ª Vara de Fazenda Pública), via Cartório Distribuidor (p. 218), os quais foram recebidos por este juízo.
Ocorre que em diversos feitos remetido ao juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública, foram suscitados conflitos de competência ao argumento de que "as fases processuais são distintas, dificilmente existe juízo garantido, e há impugnações tratando de temas diversos, o juiz haverá de analisar cada feito separadamente, não sendo conveniente e nem oportuno que haja reunião processual".
Assim, constatado que já houve julgamento de diversos conflitos, todos no mesmo sentido, de que devem as execuções permanecer nos órgão de jurisdicionais de origem, impõe-se a revogação da decisão que determinou a reunião, com a consequente devolução dos autos ao juízo da distribuição - 1ª Vara da Fazenda Pública.
Ante o exposto, determino a remessa destes autos ao juízo de origem.
Intimem-se. -
07/03/2025 10:35
Expedida/Certificada
-
07/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 17:29
Recebidos os autos
-
16/02/2025 17:29
Declarada incompetência
-
05/11/2024 09:09
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 05:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/04/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:30
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:30
Mero expediente
-
25/03/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:09
Recebidos os autos
-
08/02/2024 10:09
Determinada Requisição de Informações
-
09/08/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:06
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/04/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:25
Ato ordinatório
-
20/03/2023 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:06
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:06
Quebra de sigilo bancário
-
09/05/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 15:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2021 15:50
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 12:59
Desapensado do processo numero_do_processo
-
17/06/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 10:11
Ato ordinatório
-
18/03/2021 14:10
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:10
Redistribuição por prevenção
-
19/01/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 11:49
Processo Reativado
-
19/01/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 11:42
Juntada de Decisão
-
04/09/2018 12:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2018 09:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 08:38
Publicado ato_publicado em 09/07/2018.
-
05/07/2018 14:05
Expedida/Certificada
-
11/06/2018 11:05
Recebidos os autos
-
11/06/2018 11:05
Outras Decisões
-
07/06/2018 09:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2018 09:24
Publicado ato_publicado em 27/04/2018.
-
26/04/2018 14:51
Expedida/Certificada
-
27/02/2018 10:09
Recebidos os autos
-
27/02/2018 10:09
Outras Decisões
-
23/02/2018 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 10:26
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 09:07
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 09:35
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 07:47
Recebidos os autos
-
20/11/2017 07:47
Mero expediente
-
24/08/2017 11:35
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 10:21
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 09:55
Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
-
26/06/2017 14:31
Expedida/Certificada
-
09/06/2017 07:52
Recebidos os autos
-
09/06/2017 07:52
Mero expediente
-
28/09/2016 11:27
Conclusos para decisão
-
28/09/2016 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 09:11
Publicado ato_publicado em 26/09/2016.
-
23/09/2016 14:57
Expedida/Certificada
-
01/08/2016 10:36
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:36
Mero expediente
-
30/06/2016 11:13
Conclusos para decisão
-
30/06/2016 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2016 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2016 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 09:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 07:38
Expedição de Mandado.
-
30/05/2016 10:13
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
14/03/2016 08:36
Publicado ato_publicado em 14/03/2016.
-
10/03/2016 13:15
Expedida/Certificada
-
22/01/2016 09:44
Recebidos os autos
-
22/01/2016 09:44
Mero expediente
-
02/12/2015 13:19
Conclusos para decisão
-
02/12/2015 13:19
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 09:08
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
-
27/11/2015 08:26
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:34
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:34
Mero expediente
-
04/09/2015 10:18
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2015 10:18
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 18:24
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 18:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 18:16
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 18:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2014 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2014 15:29
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2014 11:29
Recebidos os autos
-
27/05/2014 11:29
Mero expediente
-
11/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
18/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
05/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2011 12:00
Apensado ao processo
-
29/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/06/2009 12:00
Mero expediente
-
01/06/2009 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
01/06/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
01/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/11/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/11/2008 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/11/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/10/2008 12:00
Mero expediente
-
03/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/09/2008 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
25/08/2008 12:00
Mero expediente
-
25/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2008 12:00
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
28/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/01/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/01/2008 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/12/2007 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
19/12/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
19/12/2007 12:00
Ato ordinatório
-
19/12/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2007 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/11/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/11/2007 12:00
Mero expediente
-
13/11/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/11/2007 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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