27/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA (OAB 3760/AC) - Processo 0703512-16.2018.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Antônia Severina RibeiroB0 e outro - Analisando os autos verifico que os herdeiros venderam praticamente todos os bens, sem autorização judicial.

Restando apenas o imóvel situado no Conjunto Tangará I que é alvo de discussão acerca da divisão deste Bem, pois de acordo com o relatado nos autos, o imóvel foi adquirido na constância da união Estável entre Maria Helena e o falecido.

Inicialmente, ressalto que nenhum bem pode ser vendido sem autorização judicial, primeiro porque os bens respondem diretamente pelas dívidas do falecido e nos autos informam que existem dívidas a serem pagas, conforme p. 225 e depois porque a divisão só pode ser feita de forma justa e equânime através do Juízo, tendo em vista as particularidades do caso.

Maria Helena e Antônia Severino não comprovaram nos autos que foram companheiras do falecido e o período de convivência.

Desta forma, determino que as duas juntem aos autos sentença reconhecendo a união estável e o período de convivência, sob pena de serem excluídas da partilha, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
28/05/2025 08:56

Expedida/Certificada
27/05/2025 17:28

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:09

Mero expediente
23/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:03

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raildo Liberato de Souza (OAB 778/AC), MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA (OAB 3760/AC), ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) Processo 0703512-16.2018.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Antônia Severina Ribeiro, Fernanda Lima da Silva - Fica a requerida, Sra.

ANTONIA SEVERIANO RIBEIRO, intimada por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o teor dos despachos de fls. 265 e 269, e manifesta-se acerca do contido às págs. 263/264.
26/03/2025 13:43

Expedida/Certificada
26/03/2025 12:58

Ato ordinatório
25/03/2025 14:07

Mero expediente
17/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
16/02/2025 20:37

Expedição de Certidão.
16/02/2025 20:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA (OAB 3760/AC) Processo 0703512-16.2018.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Antônia Severina Ribeiro, Fernanda Lima da Silva - Intime-se Antônia Severino para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovação de que os bovinos foram vendidos, e manifestar-se acerca das pp. 263/264.
10/12/2024 15:17

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:35

Mero expediente
01/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:38

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) Processo 0703512-16.2018.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Fernanda Lima da Silva - Manifeste-se a inventariante acerca da exclusão do lote de terra denominado Colônia São Sebastião com 47 hectares, localizada na BR 364- KM 38, Projeto de Assentamento Uirapuru, Ramal do Ouro, KM 12, Ramal Boa Vista - KM - 2, bem como quanto ao pleito de meação e da quantidade de bovinos declarada, deixando este Juízo desde já claro que somente o que for provado documentalmente será considerado.

Prazo: 15 dias.
06/11/2024 10:54

Expedida/Certificada
05/11/2024 12:34

Mero expediente
25/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 20:32

Juntada de Mandado
04/09/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 20:59

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 09:10

Expedida/Certificada
14/06/2024 11:41

Mero expediente
28/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:54

Juntada de Carta Precatória
21/02/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição inicial
30/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:41

Expedição de Ofício.
26/09/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:19

Expedição de Carta precatória.
02/08/2023 13:53

Mero expediente
28/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:12

Expedida/certificada
04/04/2023 13:04

Expedida/Certificada
04/04/2023 13:02

Ato ordinatório
04/04/2023 12:10

Mero expediente
27/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:48

Recebidos os autos
26/01/2023 11:48

Remetidos os autos da Contadoria
26/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2023 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/05/2022 08:27

Mero expediente
11/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 08:55

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:45

Expedição de Carta.
14/01/2022 09:27

Expedição de Mandado.
01/12/2021 08:08

Expedida/certificada
30/11/2021 10:46

Expedida/Certificada
30/11/2021 10:44

Ato ordinatório
20/08/2021 08:15

Expedida/certificada
19/08/2021 10:24

Expedida/Certificada
19/08/2021 10:22

Ato ordinatório
09/03/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 18:30

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2020 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 19:17

Expedida/Certificada
24/11/2020 19:13

Ato ordinatório
09/07/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2020 08:02

Expedição de Certidão.
28/06/2020 08:02

Expedição de Certidão.
28/06/2020 08:02

Expedição de Certidão.
27/06/2020 07:59

Expedição de Certidão.
25/06/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 21:10

Expedição de Certidão.
17/06/2020 21:10

Expedição de Certidão.
17/06/2020 21:10

Expedição de Certidão.
17/06/2020 21:10

Expedição de Certidão.
17/06/2020 20:07

Ato ordinatório
13/02/2020 08:59

Mero expediente
28/11/2019 10:44

Conclusos para despacho
28/11/2019 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 12:06

Mero expediente
18/01/2019 08:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2019 12:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2019 14:24

Expedição de Certidão.
29/11/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 14:17

Conclusos para despacho
14/11/2018 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 08:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.
21/08/2018 15:11

Expedida/Certificada
18/08/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 14:35

Expedição de Certidão.
16/08/2018 12:06

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2018 16:00:00, Vara de Órfãos e Sucessões.
16/08/2018 12:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
14/08/2018 15:52

Expedida/Certificada
10/08/2018 12:18

Mero expediente
03/08/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 13:13

Conclusos para despacho
01/08/2018 13:13

Expedição de Certidão.
24/07/2018 07:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 07:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 09:32

Expedição de Certidão.
17/07/2018 09:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:17

Expedição de Mandado.
11/06/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 09:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
23/04/2018 15:57

Expedida/Certificada
23/04/2018 09:58

Mero expediente
20/04/2018 11:52

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 08:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
06/04/2018 14:01

Expedida/Certificada
05/04/2018 10:48

Outras Decisões
03/04/2018 09:07

Conclusos para despacho
03/04/2018 09:06

Expedição de Certidão.
28/03/2018 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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