23/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700390-85.2020.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - CREDOR: B1Mateus Oliveira de AraujóB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, de fls. 181/185, juntada aos autos pelo devedor.
05/06/2025 09:47

Expedida/Certificada
26/05/2025 14:54

Ato ordinatório
06/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700390-85.2020.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Mateus Oliveira de Araujó - Decisão Trata-se de requerimento formulado por Mateus Oliveira de Araújo, representado por sua mãe Maria de Nazaré de Paiva Oliveira, postulando o desarquivamento dos autos para verificação do cumprimento da sentença que determinou a implantação do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), bem como para eventual execução dos valores devidos.

Em petição de fls. 162-172, a parte exequente requer o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, apresentando cálculo atualizado dos valores devidos pelo INSS, no montante de R$ 127.813,64 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até fevereiro de 2025.

Diante disso, defiro o pedido de desarquivamento do feito e o processamento da execução, determinando a conversão da classe processual para "Cumprimento de Sentença": 1) INTIME-SE o devedor, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC; 2) Havendo impugnação, INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da impugnação; 3) Havendo discordância do cálculo apresentado pela parte devedora, disponibilize-se o processo para Contadoria Judicial proceder com a elaboração da memória de cálculo, desde já autorizando o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e nos termos do contrato, caso esteja nos autos. 4) Com o retorno dos autos da Contadoria, INTIMEM-SE as partes e após façam os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 25 de fevereiro de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
10/03/2025 07:19

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:45

Evoluída a classe de 7 para 12078
07/03/2025 06:50

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:19

deferimento
25/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:04

Processo Reativado
11/11/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 09:47

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
12/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
12/09/2022 06:26

Expedida/Certificada
07/09/2022 21:23

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 07:39

Conclusos para julgamento
04/08/2022 07:38

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
23/07/2022 00:36

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:03

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:27

Outras Decisões
12/07/2022 12:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:32

Expedida/Certificada
12/07/2022 10:26

Ato ordinatório
12/07/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 06:13

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:55

Expedida/Certificada
17/05/2022 11:48

Ato ordinatório
09/05/2022 10:26

Ato ordinatório
20/04/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 20:53

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:32

Expedida/Certificada
03/02/2022 09:31

Ato ordinatório
09/11/2021 07:01

Expedição de Certidão.
05/09/2021 16:31

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:20

Expedição de Certidão.
01/06/2021 07:19

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.
19/01/2021 19:05

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:48

Mero expediente
05/08/2020 19:57

Mero expediente
24/07/2020 06:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 18:45

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:20

Conclusos para decisão
21/07/2020 14:19

Expedida/Certificada
21/07/2020 10:06

Decisão de Saneamento e Organização
28/06/2020 09:59

Conclusos para decisão
28/06/2020 09:58

Expedição de Certidão.
02/06/2020 07:25

Expedição de Certidão.
29/05/2020 08:12

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:38

Expedida/Certificada
27/05/2020 09:32

Ato ordinatório
27/05/2020 09:32

Expedição de Certidão.
27/05/2020 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 18:55

Expedição de Certidão.
22/05/2020 08:17

Expedida/Certificada
15/05/2020 21:05

Outras Decisões
27/04/2020 08:23

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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