30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770/PA) - Processo 0707880-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMADO: B1Revemar Corretora de Seguros LtdaB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão e contradição.

Publique-se.

Intimem-se.
14/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 16:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
04/06/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770/PA) - Processo 0707880-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMADO: B1Revemar Corretora de Seguros LtdaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

P.R.I.
03/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:44

Expedida/Certificada
01/06/2025 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:27

Infrutífera
23/04/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE), Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB 8770/PA) Processo 0707880-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Heroilson da Silva Moraes - Reclamado: Revemar Corretora de Seguros Ltda - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, promovo a inversão do ônus da prova para que a empresa-ré demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 23/04/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/yus-gqqy-vpq Ficam as partes ADVERTIDAS que:
06/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:53

Expedida/Certificada
21/02/2025 13:05

Recebidos os autos
21/02/2025 13:05

Decisão de Saneamento e Organização
21/02/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:55

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:01

Infrutífera
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:23

Ato ordinatório
13/01/2025 09:52

Expedição de Carta.
08/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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