26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0701323-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Jerry Angelo FerreiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:18

Enviar para publicação
17/06/2025 22:00

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 07:50

Conclusos para julgamento
06/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0701323-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Jerry Angelo FerreiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
05/06/2025 14:32

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:47

Ato ordinatório
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2025 02:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:25

Outras Decisões
31/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701323-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jerry Angelo Ferreira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado, conforme Provimento nº 04/2011 da COGER, intima o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento pessoal com foto.
06/03/2025 11:37

Expedida/Certificada
03/03/2025 18:10

Ato ordinatório
28/02/2025 08:45

Classe retificada de 436 para 14695
27/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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