02/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0701285-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Necir Martins Gomes NetaB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. 4.

Por fim, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). 5.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 6.

Intime-se.
01/07/2025 14:47

Expedida/Certificada
25/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:48

Enviar para publicação
25/06/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0701285-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Necir Martins Gomes Neta - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
21/03/2025 07:34

Expedida/Certificada
20/03/2025 08:05

Ato ordinatório
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0701285-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Necir Martins Gomes Neta - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
07/03/2025 13:09

Expedida/Certificada
07/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:56

Expedição de Mandado.
05/03/2025 20:36

Outras Decisões
27/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:09

Classe retificada de 436 para 14695
26/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707790-37.2024.8.01.0070

Zeno Baldoino Nascimento

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0700386-95.2025.8.01.0070

C. Klaus Eireli

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0700578-09.2023.8.01.0002

Romulo Barros da Silva

Estado do Acre

Advogado: Valdimar Cordeiro de Vasconcelos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/03/2023 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0700423-25.2025.8.01.0070

Ernilson de Castro Souza

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Marcio Junior dos Santos Franca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/01/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1000422-80.2025.8.01.0000

Thalles Damasceno Magalhaes de Souza

Juizo de Direito da Vara Criminal da Com...

Advogado: Thalles Damasceno Magalhaes de Souza

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/03/2025 10:53

Exibir Processo