25/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0701070-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: B1Maria Mônica FernandesB0 - Despacho fls. 117: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
24/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:49

Recebidos os autos
18/06/2025 13:49

Mero expediente
17/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC), ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC) - Processo 0701070-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: B1Maria Mônica FernandesB0 - REQUERIDO: B1Leandro Pereira de SouzaB0 - Decisão leiga: ...O que se observa, na verdade, é uma relação conturbada entre vizinhos, com trocas de incômodos mútuos e interpretações equivocadas sobre atitudes cotidianas.

Trata-se, como visto, de mero desentendimento de convivência, comum em ambientes de uso coletivo, não havendo violação à dignidade da pessoa humana, tampouco à imagem ou à honra da parte autora.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Mônica Fernandes em face de Leandro Pereira de Souza, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 97-98).

P.R.I.A.
29/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
27/05/2025 11:26

Recebidos os autos
27/05/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:46

Infrutífera
22/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
05/05/2025 06:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC), Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0701070-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Mônica Fernandes - A parte autora requereu a intimação por whatsapp e forneceu o contato (68) 99929-2060.

Determino a redesignação desta audiência e a intimação por Whatsapp através do número (68) 99929-2060, restando frustrada que seja a parte autora intimada para em cinco dias fornecer novo endereço sob pena de extinção do feito.

Parte intimada em audiência.

Decisão sujeita a homolagação; Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 79).
30/04/2025 06:13

Expedida/Certificada
30/04/2025 06:12

Expedida/Certificada
28/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:27

Ato ordinatório
15/04/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 09:52

Recebidos os autos
10/04/2025 09:52

Outras Decisões
10/04/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:07

Infrutífera
09/04/2025 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 07:52

Expedição de Mandado.
07/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC), Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0701070-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Mônica Fernandes - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 09 de abril de 2025, às 07:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/rou-zyzy-rwt Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
10/03/2025 10:30

Expedida/Certificada
10/03/2025 07:58

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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