02/09/2025 07:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0703304-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Antônio Dimas da Cruz AzevedoB0 - Tratam-se os autos de Ação Previdenciária ajuizada por Antônio Dimas da Cruz Azevedo contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Decisão à p. 55 foi recebida a inicial e deferida a gratuidade judiciária bem como determinada a realização de perícia médica.

Intimados para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos, o autor manifestou-se às pp. 62/63.

Já o INSS se manteve inerte.

Laudo pericial juntado às pp. 73/70 e intimada as partes (pp. 78/79).

O INSS apresentou proposta de acordo às pp. 85/90.

Intimado, o autor não concordou com a proposta de acordo apresentada, pugnando pelo prosseguimento do feito com julgamento procedente dos pedidos Não há questões processuais pendentes.

Dito isto, estando os autos prontos para julgamento e considerando a recomendação do Tribunal de Justiça, no sentido de não emitir atos diferentes daqueles pertinentes à fila, remeta-se o feito concluso para sentença, para ser julgado preferencialmente seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.
22/08/2025 11:40

Expedida/Certificada
21/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:09

Outras Decisões
08/07/2025 07:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0703304-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Antônio Dimas da Cruz AzevedoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. (pp. 85/109).
01/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
30/06/2025 13:08

Ato ordinatório
30/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0703304-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Antônio Dimas da Cruz AzevedoB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
13/06/2025 11:46

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:13

Ato ordinatório
13/06/2025 10:13

Ato ordinatório
13/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:13

Juntada de Ofício
05/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0703304-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Dimas da Cruz Azevedo - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Antônio Dimas da Cruz Azevedo, designada para o dia 26/05/2025, às 13:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC.
24/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:57

Expedida/Certificada
24/04/2025 11:47

Ato ordinatório
24/04/2025 11:47

Ato ordinatório
24/04/2025 11:46

Juntada de Ofício
23/04/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0703304-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Dimas da Cruz Azevedo - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta.

O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782.

Disponibilizar para a Junta acesso aos autos.

Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial.

Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame.

Os quesitos deste Juízo são: a) presença dos requisitos previstos na legislação de regência (artigo 86 e seguintes da Lei nº 8.213/91) e Decreto nº 3.048; b) existência de incapacidade laboral; c) o grau de incapacidade laboral (total ou parcial); d) a duração da incapacidade, se temporária (prazo previsível para a recuperação) ou de duração indefinida (prazo imprevisível); e) a possibilidade de reabilitação profissional e o prazo para essa reabilitação; f) capacidade de continuar exercendo a mesma profissão; g) capacidade de exercer outra atividade laborativa.

Cabe ao autor levar todos os exames (atuais e antigos) para a perícia.

Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Por fim, após entrega do laudo, cite-se o INSS para contestar a ação, no prazo de 30 (dias) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 11:36

Expedida/Certificada
01/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 13:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0703304-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Dimas da Cruz Azevedo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Figurando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo, e considerando que a demanda trata acerca de recebimento de auxilio acidente, não compete a este juízo, portanto, processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 5, III, da Resolução nº 325 de 09/12/24 - TJAC.

Diante do exposto, declino da competência deste juízo em favor de uma das varas fazendárias desta Comarca.

Remetam-se os autos para redistribuição do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se
07/03/2025 22:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:51

Declarada incompetência
06/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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