08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0700859-92.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1José Aelson da Silva MeloB0 - ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ AELSON DA SILVA MELO, para CONDENAR o Réu ILCIRVANIO DA SILVA FERREIRA a pagar, em favor do autor, o valor total de R$ 21.048,00 (vinte e um mil e quarenta e oito reais), cuja composição se dá da seguinte forma: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente aos valores já pagos pelo autor e não devolvidos pelo Réu.

Este valor deverá ser acrescido de atualização monetária pelo INPC desde a data do efetivo prejuízo (10 de janeiro de 2023) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

Além, dos danos morais que FIXO em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do
07/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:18

Expedida/Certificada
02/07/2025 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:24

Infrutífera
19/05/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0700859-92.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: José Aelson da Silva Melo - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 20/05/2025 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Designada
10/03/2025 12:07

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:15:00, Vara Cível - Juizado Especial.
06/02/2025 13:51

Recebidos os autos
06/02/2025 13:51

Mero expediente
05/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:53

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/11/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 08:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 08:51

Recebidos os autos
13/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:41

Parcial
05/11/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
26/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
20/08/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 11:01

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:11

Expedida/Certificada
14/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
12/08/2024 11:20

Evoluída a classe de 11875 para 436
12/08/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 08:50

Expedida/Certificada
09/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:36

Recebidos os autos
08/08/2024 14:36

Outras Decisões
16/07/2024 07:30

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700800-07.2024.8.01.0013

Maria Ivonildes Viana de Sousa Salgueiro

Odete Benicio de Sousa,

Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/02/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0701557-98.2024.8.01.0013

Cicero Gutembergue Ricarte do Nascimento

Latam Airlines

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0701052-22.2019.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Graciella Naomi da Costa Teixeira

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2019 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0704306-37.2018.8.01.0001

Marcela Cabral de Oliveira Franca

Maria Cabral de Oliveira

Advogado: Rodrigo Mafra Biancao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/01/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0000649-82.2024.8.01.0013

Magno Pinto Batista

Editora e Distribuidora Educacional S/A-...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2025 08:10

Exibir Processo