TJAC - 0700347-98.2025.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 08:16
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
-
27/06/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
-
27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JARDEILSON SOUZA DA SILVA (OAB 6394/AC) - Processo 0700347-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMADA: B1Keyla Roberta de FreitasB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.
Intimem-se. -
26/06/2025 08:07
Expedida/Certificada
-
24/06/2025 10:42
Recebidos os autos
-
24/06/2025 10:42
Outras Decisões
-
19/06/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 03:31
Juntada de Petição de Apelação
-
02/06/2025 13:38
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 01:18
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: JARDEILSON SOUZA DA SILVA (OAB 6394/AC) - Processo 0700347-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Claudio Oliveira de SouzaB0 - RECLAMADA: B1Keyla Roberta de FreitasB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I. -
30/05/2025 09:07
Expedida/Certificada
-
27/05/2025 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
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27/05/2025 11:37
Decisão
-
21/04/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 13:35
Infrutífera
-
07/04/2025 10:35
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Henry Marcel Valero Lucin (OAB 1973/AC) Processo 0700347-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Claudio Oliveira de Souza - CERTIFICO e dou fé que, tendo em vista que houve disponibilidade de horário na pauta de audiências face a contratação de juiz leigo, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito em atuação nesta Unidade Judiciária, REDESIGNEI a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia 07/04/2025 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.
LINK DE ACESSO: meet.google.com/jsp-arno-qeq Deverá a CEPRE CITAR E INTIMAR o(s) reclamado (s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.
CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: -
10/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:42
Expedida/Certificada
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07/03/2025 15:28
Ato ordinatório
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25/02/2025 11:37
Ato ordinatório
-
25/02/2025 10:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
-
23/01/2025 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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