03/09/2025 21:16

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC) - Processo 0700971-50.2025.8.01.0070 (apensado ao processo 0700972-35.2025.8.01.0070) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - REQUERENTE: B1Elisson do Nascimento FeitozaB0 - REQUERIDO: B1Gol Linhas Aereas S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, verifica-se que não houve comprovação do gasto de R$ 700,00 (setecentos reais) somente R$ 49,00 (quarenta e nove reais), conforme fl. 16, não havendo explicação nos autos da despesa de fl. 17, bem como a parte autora ainda aproveitou a diária, pois chegou no mesmo dia 08.

Além disso, verifica-se que os mesmos comprovantes utilizados neste processo foram usados nos autos n. 0700972-35.2025, impondo-se somente uma reparação.

Nesse passo, reduzo o valor dos danos materiais para R$ 49,00 (quarenta e nove reais).

Considerando o fato narrado, entendo que o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação é suficiente para reparar o dano, razão pela qual reduzo para este patamar.

Por fim, considerando que houve ajuizamento de ação fracionada, bem como a utilização de comprovantes de danos materiais idênticos em autos diversos, configurando litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, III, do CPC.

Havendo pagamento voluntário fica autorizada a expedição de alvará judicial.

P.R.I.
18/08/2025 09:42

Expedida/Certificada
11/08/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 14:10

Decisão
26/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:51

Infrutífera
10/06/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC) - Processo 0700971-50.2025.8.01.0070 (apensado ao processo 0700972-35.2025.8.01.0070) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - REQUERENTE: B1Elisson do Nascimento FeitozaB0 - REQUERIDO: B1Gol Linhas Aereas S/AB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 01/07/2025 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/vku-pbfd-cyc Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
09/06/2025 09:51

Expedida/Certificada
05/06/2025 08:29

Ato ordinatório
05/06/2025 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
05/06/2025 08:24

Apensado ao processo
27/05/2025 11:36

Recebidos os autos
27/05/2025 11:36

Outras Decisões
26/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/04/2025 09:45

Infrutífera
09/04/2025 02:32

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0700971-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Elisson do Nascimento Feitoza - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em atuação nesta Unidade Judiciária, REDESIGNEI a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia 10/04/2025 às 12:30h (HORÁRIO LOCAL), para readequação da pauta, cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET (LINK DE ACESSO: meet.google.com/dey-qnet-ftu), mantidas às advertências consignadas na decisão de pp. 26/27.
10/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
07/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:29

Ato ordinatório
07/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:13

Recebidos os autos
06/03/2025 11:13

Decisão de Saneamento e Organização
06/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
26/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 07:22

Expedida/Certificada
24/02/2025 15:39

Ato ordinatório
14/02/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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