11/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB 71832/DF) - Processo 0000717-62.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - DEVEDOR: B1Conferedação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa)B0 - Despacho Diante da certidão de fls.84, verifico que não houve a atualização dos valores referente a sentença de fls.61/70 e ainda que a parte devedora foi intimada para pagar valor adverso da referida sentença.

Desta forma, "CHAMO O FEITO À ORDEM" e determino que a secretaria proceda a atualização do valores, intimando-se novamente a devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

Após, proceda-se conforme despacho de fls.79/80 do item "b" em diante.

Cumpra-se.

Brasiléia-AC, 26 de maio de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
10/06/2025 12:33

Expedida/Certificada
05/06/2025 10:55

Recebidos os autos
05/06/2025 10:55

Mero expediente
26/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0000717-62.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Devedor: Conferedação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 104); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.

Providências de estilo.

Intimem-se.
23/04/2025 08:59

Expedida/Certificada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0000717-62.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Devedor: Conferedação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 104); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.

Providências de estilo.

Intimem-se.
22/04/2025 09:36

Expedida/Certificada
08/04/2025 13:51

Recebidos os autos
08/04/2025 13:51

Mero expediente
07/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:44

Processo Reativado
07/04/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:30

Evoluída a classe de 436 para 156
07/04/2025 08:30

Processo Reativado
01/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:27

Transitado em Julgado em 01/04/2025
19/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0000717-62.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Hercidi Ribeiro dos Santos - Reclamado: Conferedação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - Fica a parte reclamada devidamente intimada na pessoa de seu patrono para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.61/70 do processo em referência, homolagtória a seguir transcrito: SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 28 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
10/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
28/02/2025 15:12

Decisão
04/02/2025 13:43

Infrutífera
04/02/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 07:38

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:03

Expedição de Carta.
10/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 13:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
06/12/2024 12:18

Recebidos os autos
06/12/2024 12:18

Tutela Provisória
06/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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