TJAC - 0703002-56.2025.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 08:23
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0703002-56.2025.8.01.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Carlos André Teixeira Café - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no art. 78 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido para que seja lavrado o assento de óbito da falecida Menilde Moraes Teixeira, observando os dados e documentos declarados nos autos.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Estando este julgado no mesmo sentido da inicial e do parecer do Ministério Público, resta evidente a inexistência de interesse recursal, motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado.
Cópias desta e da integralidade dos autos (ou senha de acesso) deverão servir de mandado de registro, para imediato cumprimento no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
Se necessário, a serventia poderá convocar a parte requerente (via whatsapp, telefone ou outro meio eficaz) para refinamento das declarações do registro perante o cartório.
Intimem-se e após arquivem-se. -
06/03/2025 20:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/03/2025 17:44
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:42
Ato ordinatório
-
06/03/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 17:20
Expedida/Certificada
-
06/03/2025 13:55
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:55
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 16:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:44
Ato ordinatório
-
26/02/2025 10:40
Classe retificada de 241 para 1682
-
25/02/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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