24/04/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0715001-45.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Daianny Alves de Souza da Silva Carneiro - Decisão Atento à petição de p. 275 e considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do Judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), razão pela qual defiro o pedido e determino a requisição das informações.

A pesquisa através do Sistema SISBAJUD (pp. 255/259) já revelou o único relacionamento financeiro que o devedor possui, razão que é despicienda à consulta aos Sistemas CCS-BACEN.

Realizadas todas as diligências acima deferidas e frustrada a indicação ou à penhora de bens para garantia da presente execução, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, por força do art. 921, inciso III do CPC.

Intimar.
10/04/2025 11:04

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:05

deferimento
10/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0715001-45.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Daianny Alves de Souza da Silva Carneiro - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa do Renajud (fl. 268) e dos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal (fls. 269/271).
03/02/2025 13:42

Expedida/Certificada
30/01/2025 17:37

Ato ordinatório
30/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:12

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0715001-45.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Daianny Alves de Souza da Silva Carneiro - DECISÃO 1.

Diante do pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 2.

A parte credora requereu diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora.

Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.

Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016).

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos.

III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel.

Francisco Falcão, Segunda Turma, J. 06.04.2017).

Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Intimar e cumprir.
06/11/2024 11:22

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal
30/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 08:09

Expedida/Certificada
21/08/2024 16:15

Ato ordinatório
21/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:47

Ato ordinatório
17/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 14:15

Evoluída a classe de 7 para 156
14/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:04

deferimento
06/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:20

Recebidos os autos
05/03/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria
05/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 12:17

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/02/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
02/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
22/11/2023 01:26

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023 11:33

Expedida/Certificada
08/11/2023 08:21

Ato ordinatório
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 16:26

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:27

Realizado cálculo de custas
14/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 11:36

Expedida/Certificada
09/08/2023 10:02

Ato ordinatório
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023 11:44

Expedida/Certificada
01/08/2023 22:46

Mero expediente
27/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:13

Ato ordinatório
29/03/2023 18:43

Juntada de Carta
11/01/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 13:16

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
12/08/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:32

Realizado cálculo de custas
02/08/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:31

Ato ordinatório
07/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 12:03

Expedida/Certificada
06/06/2022 07:29

Ato ordinatório
06/06/2022 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:01

Expedição de Mandado.
05/05/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 11:37

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:18

Ato ordinatório
02/05/2022 10:15

Ato ordinatório
02/05/2022 10:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/05/2022 07:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:01

Expedição de Carta.
15/02/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2022 11:23

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:36

Outras Decisões
06/12/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 08:23

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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