17/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 41794/PR) - Processo 0700562-84.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Gustavo Maia DinizB0 - RECLAMADO: B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Cruzeiro do Sul (AC), 08 de maio de 2025.

Luiz Eduardo Marques Gomes Assistente de Juiz
26/05/2025 10:56

Expedida/Certificada
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição inicial
23/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Garcia de Matos (OAB 108753/PR) Processo 0700562-84.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Gustavo Maia Diniz - Presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial.

No mais, a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente, em razão de seu caráter repetitivo, a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Ademais, a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental.

Assim sendo, determino a citação dos reclamados para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º da Lei n. 12.153/2009, sem prejuízo de que o ente público demandado ofereça proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo.

Cite-se.

Intimem-se.
14/03/2025 07:31

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório
12/03/2025 08:11

Expedida/Certificada
25/02/2025 12:51

Recebidos os autos
25/02/2025 12:51

deferimento
20/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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