27/06/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:28

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025
07/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:40

Recebidos os autos
15/04/2025 17:40

Mero expediente
04/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:50

Ato ordinatório
01/04/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soriano da Silva (OAB 4281/AC), Weslen Rodrigo Negreiros de Barros (OAB 4839/AC), Jamily Fontes França (OAB 5457/AC) Processo 0004696-11.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Renilson da Silva Melo, José Alberto do Carmo, Raimundo Silva Melo - POSTO ISSO, declaro extinta a punibilidade de José Renilson da Silva Melo e Raimundo da Silva Melo, assim o fazendo com arrimo no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, em relação aos fatos registrados nestes autos, determinando que o feito não conste dos registros criminais, salvo para fins de requisição judicial e para fins de novo benefício.

No que se refere ao denunciado José Alberto do Carmo, determino sua intimação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do acordo de não persecução penal celebrado às fls. 242/262, sob pena de prosseguimento da ação penal.

P.R.I.

Ante a ausência de interesse recursal, a intimação pessoal de José Renilson da Silva Melo e Raimundo da Silva Melo está dispensada.

Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de março de 2025.

Elielton Zanoli Armondes Juiz de Direito
13/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
08/03/2025 12:14

Recebidos os autos
08/03/2025 12:13

Cumprimento de ANPP
06/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição inicial
23/01/2025 07:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição inicial
09/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:36

Ato ordinatório
07/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:59

Ato ordinatório
07/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 06:25

Juntada de Petição de petição inicial
27/07/2024 08:44

Recebidos os autos
27/07/2024 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:00

Recebidos os autos
11/07/2024 19:00

Mero expediente
25/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:00

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/06/2024 02:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:58

Ato ordinatório
17/05/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:21

Expedição de Alvará.
18/03/2024 13:21

Expedição de Alvará.
07/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 10:50

Juntada de Ofício
21/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:32

Expedição de Ofício.
24/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:47

Expedida/Certificada
18/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/03/2022 08:16

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:25

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:40

Expedição de Certidão.
26/07/2021 19:09

Expedição de Certidão.
07/05/2021 13:21

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 13:01

Expedição de Ofício.
29/03/2021 10:28

Recebidos os autos
29/03/2021 10:28

Mero expediente
09/03/2021 12:55

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:55

Juntada de Ofício
05/03/2021 08:00

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 08:41

Juntada de Mandado
11/09/2020 15:58

Documento
11/09/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 13:01

Expedição de Mandado.
12/06/2020 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2020 09:31

Recebidos os autos
10/06/2020 09:31

Outras Decisões
09/06/2020 13:13

Conclusos para decisão
20/05/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 19:36

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:07

Ato ordinatório
15/05/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
01/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 07:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 11:11

Expedição de Ofício.
04/03/2020 11:11

Expedição de Mandado.
27/01/2020 21:13

Recebidos os autos
27/01/2020 21:13

Recebida a denúncia
27/01/2020 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2019 07:29

Conclusos para decisão
09/12/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 17:14

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:33

Ato ordinatório
14/11/2019 10:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/11/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 12:16

Expedição de Certidão.
11/10/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 11:45

Expedição de Ofício.
10/10/2019 17:08

Expedição de Certidão.
10/10/2019 10:00

Outras Decisões
09/10/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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