02/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC), ADV: ISRAEL FERIANE (OAB 20152/ES), ADV: IGOR FACCIM (OAB 5748/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) - Processo 0704099-28.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - REQUERIDO: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Pan S.AB0 - B1Credisan Cooperativa de CréditoB0 - B1Banco Crefisa S/AB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/07/2025 07:14

Expedida/Certificada
01/07/2025 07:06

Ato ordinatório
27/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: IGOR FACCIM (OAB 5748/AC), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ISRAEL FERIANE (OAB 20152/ES), ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 94549/PR) - Processo 0704099-28.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - REQUERENTE: B1Haulter Pontes SilvaB0 - REQUERIDO: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Pan S.AB0 - B1Banco Crefisa S/AB0 e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de repactuação de dívidas com base na Lei do Superendividamento, sem resolução de mérito, diante da falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos legais para configuração do estado de superendividamento previsto no art. 104-A do CDC e Decreto nº 11.567/2023.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Em face da gratuidade da justiça concedida, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.
11/06/2025 12:18

Expedida/Certificada
11/06/2025 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:08

Infrutífera
01/04/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2025 13:18

Expedição de Carta.
27/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC), Igor Faccim (OAB 5748/AC), Israel Feriane (OAB 20152/ES), Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC) Processo 0704099-28.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Requerente: Haulter Pontes Silva - Requerido: Banco Pan S.A, Caixa Econômica Federal - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 01/04/2025 às 11:00h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
26/02/2025 11:52

Expedida/Certificada
26/02/2025 11:51

Ato ordinatório
26/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
26/02/2025 11:47

Ato ordinatório
21/02/2025 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 11:00:00, 6ª Vara Cível.
17/02/2025 07:58

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:48

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:47

Substituição/Sucessão da Parte
27/01/2025 08:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:06

Juntada de Acórdão
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:10

Infrutífera
30/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:28

Classe retificada de 7 para 15217
26/08/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 08:11

Expedida/Certificada
23/08/2024 08:11

Ato ordinatório
23/08/2024 07:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
22/08/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 07:54

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:14

Outras Decisões
10/07/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
03/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
29/05/2024 15:37

Mero expediente
23/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:00

Juntada de Decisão
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 11:39

Expedida/Certificada
09/05/2024 10:08

Mero expediente
24/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:26

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:25

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:24

Expedição de Carta.
09/04/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 11:34

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:56

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 12:06

Conclusos para decisão
16/03/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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