20/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 09:11

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:19

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:32

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701120-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Clebeson Medeiros da Silva - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
11/04/2025 16:32

Expedida/Certificada
11/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 15:59

Expedida/Certificada
03/04/2025 12:07

Ato ordinatório
03/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701120-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Clebeson Medeiros da Silva - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/02/2025 13:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:27

Outras Decisões
21/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:21

Classe retificada de 436 para 14695
20/02/2025 12:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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