29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA LETICIA ROSA DOS SANTOS (OAB 4701/AC), ADV: CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA (OAB 4806/AC), ADV: MARIA LETICIA ROSA DOS SANTOS (OAB 4701/AC) - Processo 0700352-48.2021.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Sirino, registrado civilmente como Raimundo Sirino de SáB0 e outro - Posto isso, com fundamento no art. 494, I, do CPC, RETIFICO, de ofício, o erro material constante na sentença de fls. 153-156 e na decisão de fls. 200-201, para fazer constar que o mandado de registro da usucapião deve ser direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bujari/AC.
16/07/2025 08:10

Outras Decisões
15/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:00

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:09

Expedição de Ofício.
06/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA (OAB 4806/AC), ADV: MARIA LETICIA ROSA DOS SANTOS (OAB 4701/AC), ADV: MARIA LETICIA ROSA DOS SANTOS (OAB 4701/AC) - Processo 0700352-48.2021.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Sirino, registrado civilmente como Raimundo Sirino de SáB0 e outro - Autos n.º 0700352-48.2021.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Sirino, registrado civilmente como Raimundo Sirino de Sá e outro Réu Raimunda, registrado civilmente como Raimunda Porfirio de Brito Decisão Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Raimundo Sirino de Sá e Maria Lima de Sá contra Raimundo registrado somente como Raimundo Porfirio do Brito.

Alegam os autores que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial há mais de 15 anos, com animus domini, sem oposição ou contestação.

Sustentam que edificaram benfeitorias no local e cumpriram todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião, nos termos do art. 1.238 do Código Civil.

Requereram, ao final, pelo reconhecimento do domínio sobre o imóvel usucapiendo. À pág. 181, consta pedido de juntada dos documentos necessários ao prosseguimento do feito, os quais foram devidamente apresentados pelos requerentes, incluindo CCIR, Declaração Negativa de Débitos de ITR, Declaração do Imóvel Rural - INCRA, Mapa, Memorial Descritivo, ART do Engenheiro, DIAC, DIAT e CAR. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que os requerentes atenderam à determinação judicial, apresentando todos os documentos técnicos solicitados, os quais são imprescindíveis para o regular processamento da ação de usucapião, conforme exigência do art. 216-A da Lei 6.015/73.

Constata-se que a documentação juntada aos autos é suficiente para a correta identificação e individualização do imóvel usucapiendo, bem como para a verificação da regularidade fiscal perante os órgãos competentes.

Diante do cumprimento integral das exigências legais pelos autores e da regular instrução do feito, impõe-se o encaminhamento da documentação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determina o procedimento previsto no art. 216-A da Lei nº 6.015/73.

Dispositivo.

Posto isso, Defiro o pedido formulado pelos autores à pág. 181; Determino o cumprimento do Mandado de Transcrição expedido à pág. 246, encaminhando-o ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco-AC, juntamente com toda a documentação necessária para o registro da usucapião; Determino à Secretaria que certifique nos autos a remessa da documentação ao cartório competente; Nada mais havendo a cumprir, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
05/06/2025 10:53

Expedida/Certificada
01/05/2025 16:49

Outras Decisões
25/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB 4806/AC), Maria Leticia Rosa dos Santos (OAB 4701/AC) Processo 0700352-48.2021.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Sirino de Sá - Autos n.º 0700352-48.2021.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Sirino, registrado civilmente como Raimundo Sirino de Sá e outro Réu Raimunda, registrado civilmente como Raimunda Porfirio de Brito Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos os documentos devidamente atualizados (devendo ser emitidos a contar do ano de 2024), como requerido na página 176.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Bujari- AC, 06 de março de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
14/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
06/03/2025 13:36

Mero expediente
06/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:51

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:15

Mero expediente
06/02/2025 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:11

Juntada de Ofício
05/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:48

Expedição de Ofício.
04/11/2024 19:41

Expedição de Mandado.
12/07/2024 03:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
01/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:46

Expedida/Certificada
22/06/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:41

Mero expediente
12/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/04/2024 00:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:53

Ato ordinatório
22/03/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
29/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
16/02/2024 13:37

Mero expediente
26/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
16/01/2024 07:50

Expedida/Certificada
15/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:27

deferimento
29/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
07/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:59

Ato ordinatório
10/07/2023 11:32

Outras Decisões
19/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:46

Ato ordinatório
16/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
02/06/2023 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:47

Mero expediente
10/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 20:26

Mero expediente
17/02/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 04:40

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 13:11

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:01

Ato ordinatório
30/01/2023 12:52

Ato ordinatório
27/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
12/08/2022 19:00

Expedida/Certificada
04/08/2022 14:05

Recebidos os autos
04/08/2022 14:05

Decretação de revelia
04/08/2022 12:03

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:42

Juntada de Mandado
11/05/2022 08:42

Juntada de Mandado
11/05/2022 08:42

Juntada de Mandado
11/05/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 00:03

Infrutífera
08/04/2022 12:05

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 12:33

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
28/03/2022 11:07

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:07

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:07

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:07

Expedição de Edital.
26/03/2022 13:41

Expedida/Certificada
26/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2022 13:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2022.
26/03/2022 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 08:50:00, Vara Única - Cível.
25/03/2022 14:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
23/03/2022 11:11

Expedida/Certificada
23/03/2022 11:06

Expedida/Certificada
23/03/2022 11:03

Expedida/Certificada
23/03/2022 11:01

Expedida/Certificada
22/03/2022 13:56

Recebidos os autos
22/03/2022 13:56

Mero expediente
17/03/2022 08:59

Conclusos para decisão
17/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
18/11/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 07:19

Juntada de Mandado
18/11/2021 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:15

Mero expediente
05/10/2021 12:54

Expedição de Mandado.
05/10/2021 12:36

Expedida/Certificada
05/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 08:00:00, Vara Única - Cível.
02/09/2021 08:25

Recebidos os autos
02/09/2021 08:25

Assistência Judiciária Gratuita
01/09/2021 10:19

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 07:58

Recebidos os autos
27/08/2021 07:58

Emenda a inicial
25/08/2021 12:41

Conclusos para decisão
24/08/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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